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  Lei Ordinária 1.915/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES ATIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - ITAPEMIRIM - ES, CRIA CARGOS TÉCNICOS NOS QUADROS DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2005

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SAAE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.871/2004 10/05/2004MENCIONAMenciona art. 2º
Lei Ordinária1.329/1994 23/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária1.435/1997 07/03/1997INCLUIInclui cargos no anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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