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  Lei Ordinária 1.435/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/1997

Temas

SAAE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária536/1969 02/01/1969MENCIONAMenciona
Lei Ordinária536/1969 02/01/1969MENCIONAMenciona art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.915/2005 23/05/2005INCLUIInclui cargos no anexo II
Lei Ordinária1.872/2004 10/05/2004ALTERAAltera anexo III

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