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Lei Ordinária 1.415/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA TABELAS DOS ANEXOS I, II, III, IV, VI, VII, E VIII CONSTANTES DA LEI N° 1.120/90 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEI N° 1.289/90 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/1995

Temas

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.289/1993	16/12/1993	REVOGA	Revoga art. 1º
Lei Ordinária	1.120/1990	31/12/1990	REVOGA	Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art 133, § único do art. 140, art.s 293 a 299, § único do art. 330
Lei Ordinária	1.120/1990	31/12/1990	ALTERA	Altera o art. 78, do caput dos art.s 140 e 330 e os anexos I. II. II. IV. VI, VII e VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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