LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 1.279/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1.187/92 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 09/12/1993

Temas

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.187/1992	06/03/1992	REVOGA	Revoga os artigos 14, 15, 16, 17 e 18.
Lei Ordinária	1.187/1992	06/03/1992	ALTERA	Altera o § único do art. 2º, o caput, incisos I e II e alínea A do art. 4º, o inciso XI do art. 5º, o caput e §§ do art. 6º, o inciso VIII do art. 8º, o art. 11, o § único do art. 13, o art. 20 e 21.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.243/2009	30/04/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	1.689/2002	11/04/2002	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais