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  Lei Ordinária 1.049/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 993/87, fixa a UFMI e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1989

Temas

REVOGAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária993/1987 02/12/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária889/1983 22/12/1983ALTERAredação do art. 336

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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