Melhore sua busca

  Lei Ordinária 907/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.388/2024 02/04/2024MENCIONA
Lei Ordinária3.388/2024 02/04/2024REVOGA COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Lei Ordinária3.127/2018 12/12/2018MENCIONAart. 79
Lei Ordinária2.741/2013 26/11/2013MENCIONAArt. 79, incisos I, II e III
Lei Complementar165/2013 26/11/2013INCLUIincisos III e IV ao Art. 7º
Lei Complementar165/2013 26/11/2013ALTERAArtigo 12
Lei Complementar163/2013 26/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.724/2013 29/08/2013ALTERAArtigo 78 e incisos do Artigo 79
Lei Ordinária2.724/2013 29/08/2013INCLUIParágrafo único
Lei Ordinária1.088/1990 03/05/1990REGULAMENTAAutoriza redução do percetual previsto no art. 78

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.