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  Lei Ordinária 358/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei nº 310
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1963

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REVOGAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária310/1961 20/12/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária262/1959 22/09/1959ALTERAArt.82

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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