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  Lei Ordinária 62/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede pensão a dona Margarida da Costa Almeida.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1950

Temas

PENSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária367/1963 22/10/1963ALTERAArt.15, § 2º do art. 31, art. 75, art. 99, art. 108, art. 109

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