Ano Processo: 2022 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 267, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1073/2022 Protocolo N°: 1113 ID: 10624 Data: 28/12/2022 14:09:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto Substitutivo n° 2/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 996/2022 Protocolo N°: 1110 ID: 10621 Data: 27/12/2022 12:40:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 996/2022 Protocolo N°: 1024 ID: 10532 Data: 29/11/2022 16:53:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 11/2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 990/2022 Protocolo N°: 1018 ID: 10527 Data: 28/11/2022 11:17:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
ALTERA OS PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 963/2022 Protocolo N°: 990 ID: 10496 Data: 17/11/2022 19:03:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 9/2022
VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI NA PARTE MODIFICADA PELA EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 QUE ALTEROU O DISPOSTO NO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – PROJETO DE LEI Nº 30/2022”.
Processo N°: 405/2022 Protocolo N°: 970 ID: 10475 Data: 08/11/2022 15:59:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto Substitutivo n° 1/2022
ESTABELECE NORMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS BENEFÍCIOS AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PROGRAMADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.774, DE 2 DE JUNHO DE 2014 QUE INSTITUIU O PRO-RURAL, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 913/2022 Protocolo N°: 950 ID: 10455 Data: 04/11/2022 15:37:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 914/2022 Protocolo N°: 938 ID: 10443 Data: 28/10/2022 10:03:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2022
ESTABELECE NORMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS BENEFÍCIOS AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PROGRAMADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.774, DE 2 DE JUNHO DE 2014 QUE INSTITUIU O PRO-RURAL, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 913/2022 Protocolo N°: 937 ID: 10442 Data: 28/10/2022 08:51:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2022
CRIA E REGULAMENTA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 559/2022 Protocolo N°: 572 ID: 10046 Data: 13/07/2022 17:53:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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