LEI 3.037, DE 21 DE SETEMBRO DE
2017.
Autor
do Projeto: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO
CONCURSO LEITEIRO E DE EQUINOS, DA EXPOAGRO ITAPEMIRIM/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. Institui premiação para fomentar o setor
agropecuário do Município de Itapemirim/ES, através dos Concursos Leiteiro e de
Equinos, e Exposição de Animais, a serem realizados na EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA
DE ITAPEMIRIM, que será realizada no período de 06 a 10 de setembro de 2017.
§1º As premiações e participação dos animais do
concurso leiteiro, estão descritas no anexo 01 (um) da presente lei;
§2º As premiações e despesas do concurso de equinos
estão descritos no anexo 02 (dois) da presente lei;
§4º O total das premiações, despesas e participações
dos animais criadas por esta lei é de R$
167.881,19 (Cento e sessenta e sete mil e oitocentos e oitenta e um reais e
dezenove centavos);
§5º O regulamento do concurso leiteiro, participação
das bezerras e o regulamento do concurso de equinos, serão regidos por edital
público e publicados no diário oficial da Prefeitura de Itapemirim.
Art. 2º. Os
repasses das premiações do concurso leiteiro serão
pagos aos vencedores mediante a realização de empenho prévio da despesa,
solicitado através da Secretaria responsável pela organização do evento,
acompanhado da seguinte documentação:
a)
Relação de todos os animais vencedores acompanhada de suas respectivas fichas de
inscrição, cópia dos documentos pessoais do proprietário ou do representante legal
comprovado através de procuração pública original;
b)
Planilhas de julgamento atestadas pela Comissão Julgadora de todos os animais
participantes do evento;
c) Cópias
dos documentos pessoais dos proprietários dos animais vencedores e dos
componentes da Comissão Julgadora;
d)
Ficha de inscrição dos candidatos vencedores e Planilha Final de Julgamento.
Parágrafo Único. O
pagamento será efetuado em cheque nominal ao vencedor ou depositado em conta
corrente ou poupança fornecida pelo participante no ato da inscrição.
Art. 3º. Os repasses das
premiações e participações do concurso de equinos serão
pagos aos vencedores mediante a realização de empenho prévio da despesa,
solicitado através da Secretaria responsável pela organização do evento,
acompanhado da seguinte documentação:
a) Xérox de seu
CPF e identidade ou carteira de trabalho, ou outro documento com foto.
b) Xérox do exame
de sangue ou do GTA (Guia de Trânsito Animal) ou do documento de nascimento do
referido animal, podendo estar ou não em nome do proprietário, tendo em vista
que muitos produtores não estão cadastrados junto ao IDAF ou não são sócios da
ABCCMM, e por isso não podem ter o exame de sangue, o GTA e nem mesmo o
documento de nascimento dos animais emitidos em seu nome.
c) O pagamento das
premiações e participações será efetuado em cheque nominal ou deposito em conta
corrente ou poupança do proprietário.
Art. 4º. A entrega das premiações será a partir do 01º dia
útil subsequente ao término dos festejos, na Secretaria de Finanças do
Município de Itapemirim.
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente lei correrão
por conta de dotação orçamentária própria consignada no vigente
orçamento desta Municipalidade.
§1º O pagamento de todas as premiações.
Art. 6º. Ficam nomeados para compor a comissão julgadora do
concurso leiteiro os seguintes servidores:
- Cristiano Soares
Campos – Inseminador - Matricula: 210025-01
- Weldio Robert Souza Silva Brandão - Técnico Agrícola -
Matricula: 413420-01
- Adauto Lopes Correa – Subsecretário – Matricula: 209498-08
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 5 de setembro de 2017. (Redação dada pela Lei nº 3058/2017)
Itapemirim-ES, 30 de
agosto de 2017.
THIAGO
PEÇANHA LOPES
Prefeito de Itapemirim
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Itapemirim.
ANEXO I
DA PREMIAÇÃO
30 QUILOS
|
PREMIAÇÃO |
VALOR BRUTO |
I. R. R. F. |
VALOR LÍQUIDO |
|
1º Lugar |
R$ 11.214,68 |
R$ 2.214,68 |
R$ 9.000,00 |
|
2º Lugar |
R$ 7.076,75 |
R$ 1.076,75 |
R$ 6.000,00 |
|
3º Lugar |
R$ 4.340,48 |
R$ 340,48 |
R$ 4.000,00 |
|
4º Lugar |
R$ 3.112,00 |
R$ 112,00 |
R$ 3.000,00 |
|
5º Lugar |
R$ 1.000,00 |
R$ 0,00 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 26.743,91 |
|
|
40 QUILOS
|
PREMIAÇÃO |
VALOR BRUTO |
I. R. R. F. |
VALOR LÍQUIDO |
|
1º Lugar |
R$ 13.973,00 |
R$ 2.973,00 |
R$ 11.000,00 |
|
2º Lugar |
R$ 8.456,06 |
R$ 1.456,06 |
R$ 7.000,00 |
|
3º Lugar |
R$ 5.697,44 |
R$ 697,44 |
R$ 5.000,00 |
|
4º Lugar |
R$ 3.112,00 |
R$ 112,00 |
R$ 3.000,00 |
|
5º Lugar |
R$ 1.500,00 |
R$ 0,00 |
R$ 1.500,00 |
|
TOTAL |
R$ 32.738,50 |
|
|
50 QUILOS
|
PREMIAÇÃO |
VALOR BRUTO |
I. R. R. F. |
VALOR LÍQUIDO |
|
1º Lugar |
R$ 16.731,92 |
R$ 3.731,92 |
R$ 13.000,00 |
|
2º Lugar |
R$ 11.214,68 |
R$ 2.214,68 |
R$ 9.000,00 |
|
3º Lugar |
R$ 7.076,75 |
R$ 1.076,75 |
R$ 6.000,00 |
|
4º Lugar |
R$ 3.112,00 |
R$ 112,00 |
R$ 3.000,00 |
|
5º Lugar |
R$ 1.500,00 |
R$ 0,00 |
R$ 1.500,00 |
|
TOTAL |
R$ 39.635,35 |
|
|
LIVRE
|
PREMIAÇÃO |
VALOR BRUTO |
I.R.R.F. |
VALOR LIQUIDO |
|
1º LUGAR |
R$ 11.214,68 |
R$ 2.214,68 |
R$ 9.000,00 |
|
2º LUGAR |
R$ 7.076,75 |
R$ 1.076,75 |
R$ 6.000,00 |
|
3º LUGAR |
R$ 3.112,00 |
R$ 112,00 |
R$ 3.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 21.403,43 |
|
|
|
Premiação de
Participação |
Quantidade de Animais |
Total |
|
R$ 360,00 |
70 |
R$ 25.200,00 |
|
Sub-Total |
R$ 145.721,19 (Cento e quarenta e cinco mil e setecentos e vinte e um
reais e dezenove centavos) |
ANEXO II
PREMIAÇÕES, PARTICIPAÇÕES,
E DESPESAS COM O CONCURSO DE EQUINOS E PARTICIPAÇÃO DOS PEQUENOS ANIMAIS.
|
Item |
Categoria |
Premiação |
Valor Premiação |
Valor Total |
|
01 |
Concurso de marcha Prata da Casa - Égua |
Campeão (ã) |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
Reservado (a) Campeão (ã) |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
02 |
Concurso de marcha Prata da Casa - Cavalo |
Campeão (ã) |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
Reservado (a) Campeão (ã) |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
03 |
Concurso de marcha batida - Égua sem registro |
Campeão (ã) |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
Reservado (a) Campeão (ã) |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
04 |
Concurso de marcha batida - Cavalo sem registro |
Campeão (ã) |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
Reservado (a) Campeão (ã) |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
05 |
Concurso de marcha batida - Égua registrada |
Campeão (ã) |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
Reservado (a) Campeão (ã) |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
06 |
Concurso de marcha batida - Cavalo registrado |
Campeão (ã) |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
Reservado (a) Campeão (ã) |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
07 |
Concurso de marcha Muar |
Campeão (ã) |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
Reservado (a) Campeão (ã) |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
08 |
Concurso de marcha picada - Égua |
Campeão (ã) |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
Reservado (a) Campeão (ã) |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
09 |
Concurso de marcha picada - Cavalo |
Campeão (ã) |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
Reservado (a) Campeão (ã) |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
10 |
Prova do Tambor |
1º Lugar |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
2º Lugar |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|||
|
11 |
Prova da Baliza |
1º Lugar |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
|
2º Lugar |
R$ 300,00 |
|||
|
3º Lugar |
R$ 100,00 |
|
Premiação de
Participação |
Quantidade de Animais |
Total |
|
R$ 180,00 |
62 |
R$ 11.160,00 |
|
Sub-Total |
R$ 22.160,00 (Vinte e dois mil cento e sessenta reais) |
|
Total Geral |
R$ 167.881,19 (Cento e sessenta e sete mil e oitocentos e oitenta e um
reais e dezenove centavos) |