LEI Nº 2843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Autor do Projeto de Lei: Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 1º O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de ITAPEMIRIM obedece ao Regime Estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de cargos efetivos e funções de confiança.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:

I - Quadro de Pessoal é o conjunto de cargos de carreira e funções de confiança existente no SAAE de ITAPEMIRIM;

II - Cargo Público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico;

III - Servidor Público é toda pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, de provimento em comissão ou função de confiança na Administração Pública e sob a dependência desta;

IV - Classe de Cargos é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo nível de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício;

V - Planejamento de Carreiras é o estabelecimento das metas e trajetórias de carreira dos servidores efetivos do SAAE de ITAPEMIRIM;

VI - Nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade, visando a faixa de vencimentos correspondentes;

VII - Faixa de Vencimentos é a escala de padrões de vencimentos atribuídos a um determinado nível;

VIII - Interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão;

IX - Progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, por merecimento;

X - Cargo Efetivo é aquele de provimento em caráter permanente, através de concurso público, sendo organizado em carreira ou isolado.

XI - Função de Confiança é aquela cuja atividade não é tida como de direção, chefia ou assessoramento, mas, que pelas suas atribuições, exige tempo integral e maior experiência de seu ocupante. É de livre nomeação e exoneração do Diretor atribuída aos servidores do quadro efetivo do SAAE de ITAPEMIRIM.

XII - Quadro Setorial de Lotação é o que indica em seu aspecto quantitativo a força de trabalho existente para o desempenho das atividades;

XIII - Grupo Ocupacional é o conjunto de cargos que se referem às atividades correlatas o de mesma natureza de trabalho.

Art. 3º A estrutura básica do quadro de pessoal do SAAE constitui-se dos seguintes grupos ocupacionais:

I - Grupo Ocupacional de Portaria, Transporte e Conservação: compreende os cargos de provimento efetivo a que são inerentes atividades de nível elementar relacionadas com os serviços de zeladoria, transporte e vigilância.

II - Grupo Ocupacional de Obras, Serviços e Manutenção: compreende os cargos de provimento efetivo a que são inerentes atividades de nível elementar relacionadas com os serviços de obras, serviços e manutenção.

III - Grupo Ocupacional de Apoio Técnico-Administrativo: compreende os cargos de provimento efetivo a que são inerentes atividades de nível médio, relacionadas com serviços de natureza administrativa e técnica.

IV - Grupo Ocupacional de Nível Superior: compreende os cargos de provimento efetivo a que são inerentes atividades relacionadas com os serviços de execução, estudos, pesquisas e supervisão voltadas para as finalidades do SAAE, e para os quais são exigidos habilitações legais e formação de nível superior.

Art. 4º O Quadro Geral de Cargos Efetivos do SAAE é a relação quantitativa dos cargos de provimento efetivo estabelecido no Anexo II desta Lei.

Art. 5º A descrição do cargo, contendo sua denominação, atribuições, qualificação profissional, escolaridade e habilitação exigida, é parte integrante desta Lei e consta do Anexo I desta Lei.

CAPÍTULO II

DO PROVIMENTO DOS CARGOS

Art. 6º Os cargos públicos classificam-se em cargos de provimento efetivo e as funções de confiança.

Art. 7º Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo II desta Lei, serão providos por nomeação, precedida de concurso público, nos termos no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 8º Para nomeação de cargos efetivos serão rigorosamente exigidos os requisitos básicos e os específicos estabelecidos para cada cargo, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o Município ou para a Autarquia, ou direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.

Parágrafo Único. São requisitos para provimento de cargo público, além de outros previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim:

I - Nacionalidade: brasileiro nato ou naturalizado;

II - Gozo dos direitos políticos;

III - Quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino, e as eleitorais;

IV - Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

VI - Condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do cargo, emprego ou função, de acordo com prévia inspeção oficial, admitida a incapacidade física ou mental parcial, na forma dos artigos 15 e 16 desta Lei e de regulamentação específica;

VII - Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada, com registro regularizado junto ao órgão de classe.

Art. 9º Compete a Seção de Recursos Humanos fazer a verificação, anualmente, da regularização dos registros junto aos órgãos de classe dos cargos que exigirem.

Art. 10 O provimento de cargos integrantes do Anexo II desta Lei será autorizado pelo Diretor do SAAE mediante solicitação das Chefias correspondentes, desde que haja vagas e dotação orçamentária para atender às despesas.

§ 1º Das solicitações deverão constar:

I - Denominação e nível de vencimento da classe;

II - Quantitativo de cargos a serem providos;

III - Prazo desejável para provimento;

IV - Justificativa para a solicitação de provimento.

§ 2º O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, em critérios a serem definidos em edital de abertura de concurso público, observada a ordem de classificação do cargo a ser provido.

Art. 11 Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas objetivas, práticas e/ou práticas/orais, testes de aptidão física e psicotécnica, em critérios a serem definidos no edital do concurso, conforme as características do cargo a ser provido.

Art. 12 O prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Art. 13 O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos para as inscrições dos candidatos serão fixados em edital que será divulgado de modo a atender ao Princípio Constitucional da Publicidade.

Art. 14 Não se realizará novo concurso público para cargo em que houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.

Art. 15 É assegurado às pessoas portadoras de deficiência a participação em concursos públicos de provas e provas e títulos, promovidos pelo SAAE de Itapemirim para as quais serão reservadas o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos cargos para os quais exija aptidão plena dos candidatos, inerentes ao exercício da função.

§ 2º Quando, na aplicação do percentual estabelecido no art. 15, o resultado obtido não for um número inteiro, desprezar-se-á a fração inferior a meio e arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior à que for igual ou maior a meio.

§ 3º Não serão reservadas vagas aos portadores de deficiência quando o quantitativo de um cargo for inferior a 10 (dez).

Art. 16 A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 17 Compete ao Diretor do SAAE expedir os atos de provimento dos cargos.

Parágrafo Único. O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:

I - Fundamentação legal;

II - Denominação do cargo provido;

III - Forma de provimento;

IV - Nível de vencimento;

V - Nome completo do servidor;

VI - Indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo, se for o caso, obedecidos os preceitos constitucionais.

Art. 18 Os cargos efetivos do quadro de pessoal que vierem a vagar, bem como os que forem criados, só poderão ser providos na forma prevista nesta Lei.

Art. 19 O recrutamento dos cargos em função de confiança será limitado ao quadro efetivo e de livre nomeação e exoneração do Diretor Geral de acordo com o anexo

CAPÍTULO III

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 20 Avaliação de Desempenho é a aferição do servidor no exercício das atribuições de seu cargo.

Art. 21 Os itens e a pontuação serão definidos, sendo obrigatórios os itens que avaliem a produtividade, a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa e a responsabilidade do servidor.

Art. 22 Será considerado aprovado o servidor que obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total geral de pontos da Avaliação de Desempenho.

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE CARREIRAS

Art. 23 Os cargos de provimento efetivo organizam-se em carreiras.

Parágrafo Único. A classificação dos cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE é fixada em 11 (onze) classes, escalonadas de "A" a "L", conforme suas especificações, e para cada classe foram estabelecidos níveis de vencimentos correspondentes, escalonados de "I" a "XVIII".

Art. 24 A carreira será feita através de progressão horizontal.

CAPÍTULO V

DA PROGRESSÃO HORIZONTAL

Art. 25 Progressão Horizontal é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, obedecendo critérios de antiguidade e por merecimento.

Parágrafo Único. Os critérios para a progressão profissional horizontal serão regulamentados pelo Diretor Geral do SAAE, sendo obrigatórios os itens que avaliem a produtividade, a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa e a responsabilidade do servidor.

Art. 26 Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente:

I - Ter cumprido o estágio probatório;

II - Ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício rio padrão de vencimento em que se encontre;

~~III - Ter obtido aprovação na avaliação de desempenho, alcançando a média estipulada no artigo 19 desta Lei.~~

III – Ter obtido aprovação na avaliação de desempenho, alcançando a média estipulada no artigo 22 desta Lei. (Redação dada pela Lei n° 3125/2018)

Parágrafo Único. O total de pontos é representado pela soma da pontuação obtida no Formulário de Avaliação de Desempenho.

Art. 27 O merecimento é adquirido durante a permanência do servidor em um mesmo padrão de vencimento.

Art. 28 As progressões do servidor referida no artigo 25 desta Lei, far-se-á alternadamente, e se processarão a cada biênio, no mês de fevereiro.

Art. 29 Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir o interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão, para efeito de nova apuração de merecimento.

Art. 30 Os efeitos financeiros decorrentes das progressões previstas neste capítulo vigorarão a partir do primeiro dia do mês subseqüente à sua concessão.

Art. 31 Somente poderá concorrer à progressão o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo.

Art. 32 O servidor efetivo ao chegar, através da progressão, no último nível correspondente à classe em que se encontra enquadrado, terá sua progressão continuada com o percentual de 3% sobre o vencimento básico, obedecendo os critérios de antiguidade e por merecimento.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo cessará quando o servidor efetivo receber abono de permanência.

CAPÍTULO VI

DO VENCIMENTO, DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO

Art. 33 Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente, de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.

Parágrafo Único. O vencimento dos cargos públicos é irredutível.

Art. 34 O vencimento do cargo efetivo será representado por símbolos e disposto em tabela, conforme Anexo IV, desta Lei.

Art. 35 O servidor designado para ocupar cargo em comissão perceberá o vencimento de seu cargo de carreira acrescido de gratificação correspondente ao valor de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento do cargo comissionado.

Parágrafo Único. O valor da comissão ou gratificação, não se incorpora ao vencimento e se extinguirá quando do retorno do servidor ao cargo efetivo.

Art. 36 O adicional por tempo de serviço será pago sobre o valor do vencimento percebido em razão do cargo efetivo ocupado pelo servidor municipal, até o limite máximo de 70% (setenta por cento).

Art. 37 Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecido em Lei.

Art. 38 A remuneração dos ocupantes de cargos do SAAE e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, não poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito Municipal, na forma do disposto no Artigo 37, XI da Constituição da República.

Art. 39 A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo deverá ser efetuada anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. \

Art. 40 A jornada de trabalho, de acordo com as necessidades inerentes ao serviço, será estabelecida através de Portaria do Diretor Geral do SAAE, até o limite máximo constante do Anexo II desta Lei.

CAPÍTULO VII

DA LOTAÇÃO

Art. 41 A lotação representa a força de trabalho em seus aspectos qualitativos e quantitativos, necessários ao desempenho das atividades do SAAE e são os constantes do Anexo II desta Lei.

CAPÍTULO VIII

DO TREINAMENTO

Art. 42 Fica instituído como atividade permanente no SAAE o treinamento de seus servidores, tendo como objetivo:

I - Criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício de sua função;

II - Capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;

III - Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;

IV - Integrar os objetivos de cada servidor, criando condições propícias às finalidades da Administração, como um todo.

Parágrafo Único. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será ministrado, direta ou indiretamente, pelo SAAE.

CAPÍTULO IX

DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Art. 43 O Adicional de Qualificação - AQ - é destinado aos servidores efetivos em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do SAAE.

§ 1º O adicional de que trata este artigo não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.

§ 2º Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados somente os cursos e as instituições de ensinos reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação.

§ 3º Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

Art. 44 O Adicional de Qualificação - AQ - incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

I - 15% (quinze por cento), em se tratando de título de Doutor;

II - 12% (doze por cento), em se tratando de título de Mestre;

III - 10% (dez por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

IV - 8% (oito por cento), em se tratando de graduação em nível superior;

V - 3% (três por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento e cursos que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas.

§ 1º Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a V do caput deste artigo.

§ 2º O percentual referente às ações de treinamento e cursos previstas no inciso V deste artigo serão aplicados pelo prazo de 4 (quatro) anos a contar da data da conclusão da última ação que totalizou o mínimo de 120 horas.

§ 3º Para fazer jus ao adicional de qualificação, o servidor apresentará requerimento próprio juntamente com o título, diploma e/ou certificado original da instituição competente e reconhecida para a emissão, cujas cópias autenticadas pelo servidor responsável ficarão anexada à ficha funcional.

§ 4º O Adicional de Qualificação - AQ - será concedido a partir da data do requerimento desde que deferido pelo Diretor do SAAE.

CAPÍTULO X

DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Art. 45 Fica instituída a gratificação especial a ser paga aos servidores da Autarquia, nomeados para a composição da Comissão Permanente de Licitação, ao Pregoeiro e Equipe de Apoio. A gratificação de que trata a presente lei visa recompensar o exercício do trabalho extraordinário desempenhado pelo servidor, em conjunto com as atribuições inerentes ao seu emprego, cargo ou função, na seguinte forma:

~~I - 60% (sessenta por cento) da classe B Nível II conforme anexo IV desta Lei, ao Pregoeiro Oficial;~~

~~II - 40% (quarenta por cento) da classe B Nível II conforme anexo IV desta Lei, à Equipe de Apoio do Pregão;~~

~~II - 60% (sessenta por cento) da classe B Nível II conforme anexo IV desta Lei, ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação;~~

~~III - 40% (quarenta por cento) da classe B Nível II conforme anexo IV desta Lei, aos Membros da Comissão Permanente de Licitação;~~

I - 60% (Sessenta por cento) da Classe B, Nível II, conforme anexo IV desta lei, ao Pregoeiro Oficial; (Redação dada pela Lei n° 3125/2018)

II - 40% (Quarenta por cento) da Classe B, Nível II, conforme anexo IV desta Lei, à Equipe de Apoio do Pregão; (Redação dada pela Lei n° 3125/2018)

III - 60% (Sessenta por cento) da classe B, Nível II, conforme anexo IV desta Lei, ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação; (Redação dada pela Lei n° 3125/2018)

IV - 40% (Quarenta por cento) da classe B, nível II, conforme anexo desta Lei, aos membros da Comissão Permanente de Licitação(Redação dada pela Lei n° 3125/2018)

§ 1º A gratificação especial de Pregoeiro deverá ser concedida somente a servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer esta atribuição, sendo comprovado através de certificados emitidos por empresas especializadas.

§ 2º As remunerações de que tratam os incisos I a IV do art. 45º, serão independentes, mas não cumulativas. Caso o servidor seja designado simultaneamente como membro da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro ou Equipe de Apoio, deverá optar, expressamente, sob qual atividade pretende perceber a gratificação referida na presente Lei.

§ 3º Perderão direito ao pagamento da gratificação ora instituída, os servidores:

I - Que se afastarem ou forem destituídos da atividade, inclusive caso de férias, licenças remuneradas, dentre elas licença maternidade e licença para tratamento de saúde, essa última em caso de afastamento por mais de 15 (quinze) dias;

II - Que tenham aplicação, após a publicação desta Lei, de penalidade disciplinar de qualquer natureza, no mês do benefício;

III - Que tenham aplicação, após a publicação desta Lei, de falta não abonada no mês do benefício.

§ 4º Somente para fins de gratificação instituída neste artigo, o número de integrantes das Comissões de Licitação e da Equipe de Apoio de Pregão não poderá ser superior a quatro membros por Comissão, incluindo o Presidente ou Pregoeiro.

§ 5º Os membros da Comissão Permanente de Licitações, Equipe de Apoio e os Pregoeiros, desempenharão suas atividades concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos.

Art. 46 A gratificação disciplinada nesta lei não tem natureza de vencimentos, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária, possuindo, assim, caráter meramente indenizatório.

Parágrafo Único. A gratificação de que trata o "caput" do artigo 45, poderá ser cumulativa a outra função gratificada, retribuição ou bonificação percebida pelo servidor, desde que a natureza jurídica seja diferenciada.

Art. 47 Os servidores nomeados para substituição aos membros titulares, durante os afastamentos legais, farão jus aos valores mencionados nos incisos I a IV do artigo 45, percebidos pelos titulares. As atas serão utilizadas para fins de comprovação das substituições.

CAPÍTULO XI

DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO

Art. 48 Os servidores estáveis ocupantes dos cargos existentes na data da publicação desta Lei serão automaticamente enquadrados em cargos equivalentes, previstos no Anexo II, cujas atribuições sejam da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade.

Art. 49 Os servidores do SAAE ocupantes de cargo efetivo antes da entrada em vigor desta Lei, ficam dispensados da exigência do grau de escolaridade mínima exigido e CNH constantes do Anexo I, que trata das atribuições dos cargos, salvo nos casos de atividades profissionais regulamentadas por Lei.

Art. 50 Considerando a inexistência de cargos de provimento efetivo necessários à execução dos serviços do SAAE de Itapemirim ficam criados na Estrutura Organizacional da Autarquia os seguintes cargos de provimento efetivo:

I - Agente de Transporte e Operações;

II - Operador de Estação de Tratamento de Água I;

III - Mecânico / Veículos e Bombas;

IV - Agente Administrativo;

V - Teleoperador;

VI - Almoxarife;

VII - Técnico em Química;

VIII - Técnico em Eletromecânica;

IX - Técnico em Meio Ambiente;

X - Analista de Suporte;

XI - Analista Jurídico;

XII - Biólogo;

XIII - Assistente Social.

Parágrafo Único. A classe, o quantitativo de vagas e carga horária dos cargos de que trata o "caput" deste artigo estão constantes no Anexo II assim como suas atribuições estão constantes no Anexo I desta Lei.

Art. 51 Os servidores do SAAE de Itapemirim poderão conduzir veículos da Autarquia Municipal, desde que devidamente habilitados, mediante autorização do superior hierárquico, exclusivamente para o cumprimento das atribuições legais inerentes ao seu exercício funcional e no interesse do serviço.

Art. 52 O enquadramento neste plano se dará diretamente em cargo correspondente ao ocupado no plano anterior, conforme Anexo V, que trata da correlação de cargos.

Art. 53 Ficam extintos, na vacância, os cargos de provimento efetivo existentes no SAAE de Assessor Administrativo, Assistente Administrativo, Motorista, Mestre de Obras, Operador de Bombas e Oficial Técnico.

Art. 54 São extintos todos os cargos efetivos, funções gratificadas não dispostos desta Lei.

Art. 55 São extintas todas as gratificações não dispostas nesta Lei.

Art. 56 Integram esta Lei os seguintes anexos:

I - ANEXO I - Descrição dos Cargos Efetivos;

II - ANEXO II - Classe, Quantitativo de Vagas e Carga Horária dos Cargos Efetivos;

III - ANEXO III - Quantitativo de Vagas e Formas de Recrutamento das Funções Gratificadas;

IV - ANEXO IV - Tabela de Vencimentos de Cargos Efetivos;

V - ANEXO V - Correlação dos Cargos.

Art. 57 A aplicação desta Lei está inserida em crédito orçamentário disponível.

Art. 58 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.

Art. 59 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.433, de 07 de março de 1997.

Itapemirim/ES, 29 de dezembro de 2014.

LUCIANO DE PAIVA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL

PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO

~~AJUDANTE~~

~~CLASSE:~~ A

~~DESCRIÇÃO SUMÁRIA:~~

Os ocupantes do cargo têm como atribuição a execução de trabalhos próprios de ajudantes de pedreiro, carpinteiro, bombeiro e outros ligados a manutenção da estação de tratamento de água e esgoto.

~~DESCRIÇÃO DETALHADA:~~

. Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados próprios de ajudante de pedreiro, carpinteiro, bombeiro, calceteiro, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção dos sistemas das redes de água e esgoto;

~~. Preparar qualquer tipo de massa a base de cola, cimento, concreto e outros;~~

~~. Carregar tijolos, telhas, ladrilhos, azulejos, tacos, manilhas, areia, pedras, e qualquer tipo de massa de cimento, utilizando carrinho de mão ou outro;~~

~~. Auxiliar o pedreiro no assentamento de piso e na colocação de azulejos e outros;~~

~~. Auxiliar na execução dos serviços de construção de muretas para instalação de hidrômetro, bem como auxiliar no seu assentamento;~~

. Auxiliar o pedreiro a fazer obras de construção de prédios, reconstrução de muros, paredes, calçadas, levantamentos de paredes, alicerces, poços de reservatórios de água, caixa d’água e esgoto e outras estruturas assemelhadas;

~~. Auxiliar nos serviços de pintura, pavimentação de ruas, carpintaria, instalação de esquadrias e outras peças de madeiras, como janelas, portas, e outros similares;~~

~~. Auxiliar na reparação e conservação de objetos de madeiras, substituindo total ou parcialmente as peças desgastadas e deterioradas ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;~~

~~. Auxiliar na montagem, instalação, conservação e reparação de sistemas e tubulação de material metálico e não metálico;~~

~~. Auxiliar na execução dos serviços de instalação e conserto de encanamento das redes de água e esgotos, caixa d'água, aparelhos sanitários, chuveiros, válvulas de pressão e outros;~~

~~. Auxiliar na instalação de registros e outros acessórios de canalização do sistema de água e esgoto;~~

~~. Auxiliar na execução dos serviços de consertos de hidrômetros, vazamento de registros, canos quebrados ou com vazamentos e outros;~~

~~. Fazer a limpeza em condutores das redes de água e esgoto;~~

~~. Auxiliar na execução dos serviços de instalação e reparação do sistema de rede elétrica em prédios, obras e equipamentos do SAAE;~~

~~. Fazer o corte, ligação ou religação de água, quando autorizado pelos supervisores;~~

~~. Fazer ligação de rede de esgoto, quando autorizado pelos supervisores;~~

~~. Roçar, capinar e limpar material e pastagens dos mananciais, reservatórios, estação de tratamento e outros logradouros do SAAE;~~

~~. Remover a pavimentação de ruas, calçadas e outros, para realizar conserto nas redes de água ou esgoto;~~

~~. Abrir e limpar, valas, valetas, bueiros, redes de água e esgoto, caixas sépticas e outros;~~

~~. Abrir o solo para implantação de canos e manilhas para construção das redes de água e esgoto, bem como auxiliar na sua colocação;~~

~~. Executar os serviços de abertura, aterro, nivelamento e desobstrução de ruas, calçadas, estradas e outros;~~

~~. Auxiliar na construção de bueiros, caixas sépticas, tampões, caixas e poços de esgoto e outros;~~

~~. Carregar e descarregar caminhões e outros, com material de construção, equipamentos, produtos para tratamento de água e esgoto, tubulações e outros;~~

~~. Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios, áreas ajardinadas e demais dependências do SAAE;~~

~~. Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho,~~

~~. Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos utilizados e do local de trabalho;~~

~~. Executar outras tarefas correlatas.~~

~~ESPECIFICAÇÕES:~~

~~Escolaridade:~~ ~~Alfabetizado.~~

~~Complexidade/Iniciativa:~~ ~~Este cargo é caracterizado por estabelecer regras ou padrões para solucionar problemas relativamente simples.~~

~~Esforço Físico:~~ ~~Em operações contínuas, permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.~~

~~Esforço Mental/Visual:~~ ~~Esforço na maioria das vezes mental ou, em alguns casos, visual.~~

AGENTE OPERACIONAL I

(Denominação alterada pela lei n° 3125/2018)

CLASSE: A

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

DESCRIÇÃO DETALHADA:

- Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados próprios de ajudante de pedreiro, carpinteiro, bombeiro, calceteiro, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção dos sistemas das redes de água e esgoto;

- Preparar qualquer tipo de massa a base de cola, cimento, concreto e outros;

- Carregar tijolos, telhas, ladrilhos, azulejos, tacos, manilhas, areia, pedras, e qualquer tipo de massa de cimento, utilizando carrinho de mão ou outro;

- Auxiliar o pedreiro no assentamento de piso e na colocação de azulejos e outros;

- Auxiliar na execução dos serviços de construção de prédios, reconstrução de muros, paredes, calçadas, levantamentos de paredes, alicerces, poços de reservatórios de água, caixa d'água e esgoto e outras estruturas assemelhadas;

- Auxiliar nos serviços de pintura, pavimentação de ruas, carpintaria, instalação de esquadrias e outras peças de madeiras, como janelas, portas, e outros similares;

- Auxiliar na reparação e conservação de objetos de madeiras, substituindo total ou parcialmente as peças desgastadas e deterioradas ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;

- Auxiliar na montagem, instalação, conservação e reparação de sistemas e tubulação de material metálico e não metálico;

- Auxiliar na execução dos serviços de instalação e conserto de encanamento das redes de água e esgotos, caixa d'água, aparelhos sanitários, chuveiros, válvulas de pressão e outros;

- Auxiliar na instalação de registros e outros acessórios de canalização do sistema de água e esgoto;

- Auxiliar na execução dos serviços de consertos de hidrômetros, vazamento de registros, canos quebrados ou com vazamentos e outros;

- Fazer a limpeza em condutores das redes de água e esgoto;

- Auxiliar na execução dos serviços de instalação e reparação do sistema de rede elétrica em prédios, obras e equipamentos do SAAE;

- Fazer o corte, ligação ou religação de água, quando autorizado pelos supervisores;

- Fazer ligação de rede de esgoto, quando autorizado pelos supervisores;

- Roçar, capinar e limpar material e pastagens dos mananciais, reservatórios, estação de tratamento e outros logradouros do SAAE;

- Remover a pavimentação de ruas, calçadas e outros, para realizar conserto nas redes de água ou esgoto;

- Abrir e limpar, valas, valetas, bueiros, redes e água e esgoto, caixas sépticas e outros;

- Abrir o solo para implantação de canos e manilhas para construção das redes de água e esgoto, bem como, auxiliar na sua colocação;

- Executar os serviços de abertura, aterro, nivelamento e desobstrução de ruas, calçadas, estradas e outros;

- Auxiliar na construção de bueiros, caixas sépticas, tampões, caixas e poços de esgoto e outros;

- Carregar e descarregar caminhões e outros, com material de construção, equipamentos, produtos para tratamento de água e esgoto, tubulações e outros;

- Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios, áreas ajardinadas e demais dependências do SAAE;

- Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Zelar pela limpeza, conservação dos equipamentos utilizados e do local de trabalho;

- Executar outras tarefas que guardem pertinência com sua área de atuação.

ESPECIFICAÇÕES:

- Escolaridade: Alfabetizado

- Complexidade/Iniciativa: Este cargo é caracterizado por estabelecer regras ou padrões para solucionar problemas de grau de complexidade simplificado.

- Esforço Físico: Em operações contínuas, executando serviços braçais, dentre outros, permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.

- Esforço Mental/Visual: Esforço na maioria das vezes mental ou, em alguns casos, visual.

AGENTE OPERACIONAL II

(Denominação alterada pela lei n° 3125/2018)

CLASSE: B

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de tarefas de natureza rotineira de limpeza em geral nas dependências dos prédios do SAAE, de serviços de copa e cozinha, de coleta e entrega de documentos e outros que guardem pertinência com sua área de atuação e grau de complexidade do cargo.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

- Fazer a abertura e fechamento de janelas, básculas, portões de acesso e similares nas dependências dos prédios do SAAE;

- Fazer a limpeza das dependências do escritório, laboratório, estações de tratamento e outras dependências do SAAE, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos, vidraças e outros;

- Manter a devida higiene das instalações sanitárias das dependências do SAAE;

- Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas, aparelhos e equipamentos;

- Limpar utensílios, tais como: cinzeiros e objetos de adornos;

- Coletar o lixo das salas, corredores e outras dependências, recolhendo-os adequadamente;

- Remover ou arrumar móveis;

- Solicitar material de limpeza e de cozinha;

- Executar tarefas de copa e cozinha;

- Preparar e servir café, água e outros nos setores de trabalho, nas quantidades e horários determinados;

- Manter a arrumação da cozinha, limpando e lavando recipientes, vasilhames e outros utensílios de copa e cozinha;

- Manter a limpeza e higiene da cozinha;

- Executar serviços internos e externos, entregando e recebendo documentos, correspondências, mensagens ou pequenos volumes das diversas Unidades Administrativas do SAAE, ou junto à outras repartições públicas ou empresas privadas, quando necessário;

- Efetuar pequenas compras ou pagamentos de caráter particular, quando necessário;

- Auxiliar no encaminhamento dos visitantes aos diversos setores do SAAE;

- Auxiliar no atendimento ao público, nas anotações dos recados e no atendimento dos telefones;

- Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras tarefas que guardem pertinência com sua área de atuação.

ESPECIFICAÇÕES:

- Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

- Complexidade/Iniciativa: Tarefas auxiliares, de natureza repetitiva, envolvendo execução de trabalhos complementares simples;

- Esforço Físico: Em operações contínuas permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.

- Esforço Mental/Visual: Situações diferentes, exigindo concentração mental em eventuais ajustamentos em aparelhos e equipamentos.

~~VIGIA~~

~~CLASSE:~~ B

~~DESCRIÇÃO SUMÁRIA:~~

~~Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução das tarefas referentes a dirigir veículos leves e pesados de transporte de passageiros.~~

~~DESCRIÇÃO DETALHADA:~~

~~. Fiscalizar e controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências do SAAE, prestando informações efetuando encaminhamento e examinando autorizações, para garantir a segurança do local;~~

. Proceder a ronda diurna e noturna nas dependências do SAAE e área adjacentes, verificando se portas, janelas e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas para possibilitar a tomada de providência;

. Observar a existência de vazamentos, em canos, registros e instalações hidráulicas, problemas com eletricidade e força e quaisquer outras ocorrências, alertando os superiores para providências necessárias;

~~. Ascender e apagar lâmpadas dos prédios do SAAE;~~

~~. Fiscalizar a entrada e saída de volumes, cargas e veículos nas dependências do SAAE;~~

~~. Zelar pela segurança de materiais, veículos e equipamentos pertencentes ao SAAE;~~

~~. Encaminhar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;~~

~~. Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;~~

~~. Zelar pela limpeza, conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho;~~

~~. Executar outras tarefas correlatas.~~

~~ESPECIFICAÇÕES:~~

~~Escolaridade:~~ ~~4ª série do ensino fundamental.~~

~~Complexidade/Iniciativa:~~ ~~Executa trabalhos simples e rotineiros~~

~~Esforço Físico:~~ ~~Esforço mínimo em operações contínuas permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.~~

~~Esforço Mental/Visual:~~ ~~Esforço na maioria das vezes mental ou, em alguns casos, visual.~~

AGENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

(Denominação alterada pela lei n° 3125/2018)

CLASSE: B

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de vigilância diurna ou noturna, conforme escala, nos prédios e dependências da sede e demais imóveis do SAAE.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

- Fiscalizar e controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências do SAAE, prestando informações, efetuando encaminhamento e examinando autorizações, garantindo a segurança do local;

- Proceder a ronda diurna e noturna nas dependências do SAAE e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas para produzir e/ou fazer produzir as providências necessárias, caso necessário;

- Observar a existência de vazamentos em canos, registros e instalações hidráulicas, problemas com eletricidade e força, dentre outras ocorrências, reportando os fatos aos superiores para providências necessárias;

- Ascender e apagar lâmpadas dos prédios do SAAE;

- Fiscalizar a entrada e saída de volumes, cargas e veículos nas dependências do SAAE;

- Zelar pela segurança de materiais, veículos, equipamentos e demais itens pertencentes ao patrimônio do SAAE ou de terceiros que estiverem em suas dependências;

- Encaminhar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

- Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Zelar pela limpeza, conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho;

- Fomentar medidas de segurança dentro das dependências do SAAE;

- Sugerir medidas de controle e segurança aos superiores hierárquicos visando aprimoramento dos respectivos sistemas no âmbito do SAAE;

- Executar outras tarefas que guardem pertinência com sua área de atuação.

ESPECIFICAÇÕES:

- Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

- Complexidade/Iniciativa: Executa trabalhos simples e rotineiros

- Esforço Físico: Esforço mínimo em operações contínuas permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.

- Esforço Mental/Visual: Esforço na maioria das vezes mental ou, em alguns casos, visual.

MOTORISTA

CLASSE: F

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução das tarefas referentes a dirigir veículos leves e pesados de transporte de passageiros.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

. Dirigir automóveis, caminhões ou outros veículos do serviço destinado ao transporte de passageiro e cargas;

. Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, dentre outros;

. Promover o abastecimento de combustível, água e óleo;

. Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

. Fazer reparos de emergência;

. Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue e observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

. Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso;

. Encarregar-se do transporte e entrega de carga que lhe for confiada;

. Conduzir os servidores da Autarquia, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

. Zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

. Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportados, itinerários e outras ocorrências;

. Comunicar ao seu superior imediato qualquer defeito verificado no funcionamento do veículo;

. Observar e cumprir as normas de higiene e de segurança do trabalho;

. Orientar o carregamento e descarregamento de cargas com o fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;

. Auxiliar nas atividades de carga e descarga de materiais de equipamentos quando se fizer necessário;

. Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

. Executar outras tarefas correlatas.

ESPECIFICAÇÕES:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo, CNH "D".

Complexidade/Iniciativa: Dirigir e conservar os automóveis, caminhões ou outros veículos do serviço.

Esforço Físico: Em operações contínuas permanecendo grande parte do tempo sentado.

Esforço Mental/Visual: Exige concentrada atenção mental e/ou visual, em tarefas que exigem detalhes e minúcias.

AGENTE DE TRANSPORTE E OPERAÇÕES

CLASSE: E

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução das tarefas referentes a de condução de veículos automotores leves ou pesados, para transporte de passageiros ou cargas.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

. Vistoriar os veículos diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do motor, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego;

. Manter o veículo em condições de higiene e limpeza;

. Promover o abastecimento de combustível, água e óleo;

. Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

. Realizar reparos de emergência;

. Requisitar a manutenção dos veículos quando apresentem qualquer irregularidade;

. Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;

. Observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos;

. Controlar e orientar a carga e descarga de materiais e equipamentos, para evitar acidentes e danos na carga;

. Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização do veículo;

. Realizar anotações, segunda as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objeto ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, afim de manter a boa organização e controle da Administração;

. Recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

. Manejar/operar guindastes, guinchos e outros equipamentos de levantamento, movimentação e deslocamento de materiais acoplado ao veículo;

. Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais, e equipamentos do patrimônio, bom relacionamento com as chefias, colegas e clientes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho;

. Comunicar a chefia imediata fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do exercício profissional;

. Auxiliar nas atividades de carga e descarga de materiais de equipamentos quando se fizer necessário;

. Executar outras tarefas e competências correlatas.

ESPECIFICAÇÕES:

Escolaridade: Ensino Fundamental completo, CNH "D".

Complexidade/Iniciativa: Dirigir e conservar os automóveis, caminhões ou outros veículos do serviço.

Esforço Físico: Em operações contínuas permanecendo grande parte do tempo sentado.

Esforço Mental/Visual: Exige concentrada atenção mental e/ou visual, em tarefas que exigem detalhes e minúcias.

GRUPO OCUPACIONAL

OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

CLASSE: C

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de atividades de operação, conserto e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos relacionados aos sistemas de água e esgoto.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

. Auxiliar na execução dos serviços de operação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados nos sistemas de água e esgoto;

. Auxiliar na instalação de aparelhos e equipamentos elétricos e mecânicos do SAAE;

. Executar, sob supervisão, o conserto e a manutenção dos aparelhos e equipamentos elétricos e mecânicos do SAAE;

. Executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos e equipamentos elétricos e mecânicos do SAAE;

. Promover e/ou executar sob supervisão, a desmontagem e a montagem de aparelhos e equipamentos elétricos e mecânicos do SAAE, para realizar os reparos necessários;

. Promover e/ou executar os serviços de recuperação e manutenção das ferramentas do SAAE;

. Executar os serviços com solda elétrica e de corte com maçarico e acetileno;

. Auxiliar na execução dos serviços de instalação, reparos e revisões de circuitos elétricos, bem como nas revisões em aparelhos e acessórios eletromecânicos;

. Auxiliar na promoção e/ou dos serviços de inspeção nos aparelhos e equipamentos do SAAE, visando a identificar e/ou prevenir possíveis defeitos;

. Auxiliar para a fiel observância das normas sobre higiene e segurança do trabalho, no que tange aos sistemas de segurança e proteção dos aparelhos e equipamentos, elétricos e mecânicos;

. Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores quando solicitado;

. Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos e do local do trabalho;

. Conduzir veículos a serviço do SAAE;

. Executar outras tarefas correlatas.

ESPECIFICAÇÕES:

Escolaridade: Ensino Fundamental, CNH categoria AB.

Complexidade/Iniciativa: Caracterizado por estabelecer regras ou padrões para solucionar problemas relativamente simples.

Esforço Físico: Em operações contínuas permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.

Esforço Mental/Visual: Situações diferentes, exigindo concentração mental em eventuais ajustamentos em aparelhos e equipamentos.

BOMBEIRO HIDRÁULICO

CLASSE: D

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de atividades de montagem, instalação, reparo e conservação de rede de água e esgoto e outras de característica hidráulica.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

. Estudar o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações para programar o roteiro de operações;

. Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão;

. Executar corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos, utilizando-se de aparelhos e equipamentos apropriados, para formar a linha de canalização;

. Posicionar e fixar os tubos, baseando-se no projeto elaborado e utilizando os aparelhos e equipamentos apropriados, para confeccionar a linha de condução do fluido e outras ligações;

. Marcar, unir e vedar tubos, com auxílio de furadeira, esmeril, maçarico e outros dispositivos mecânicos;

. Executar trabalhos de instalações e consertos de encanamento de redes de água e esgoto, caixa d’água, aparelhos sanitários, chuveiros, válvulas de pressão e outros;

. Localizar e reparar vazamentos;

. Instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema;

. Manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros;

. Fazer ligações de bombas e reservatórios de água;

. Fazer manutenção das redes de água e esgoto;

. Promover a limpeza em condutores de água e da rede de esgoto;

. Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

. Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados do local de trabalho;

. Conduzir veículos a serviço do SAAE;

. Executar outras tarefas correlatas.

ESPECIFICAÇÕES:

Escolaridade: Ensino Fundamental - CNH "AB".

Complexidade/Iniciativa: Caracterizado por estabelecer regras ou padrões, solucionando problemas relativamente simples.

Esforço Físico: Em operações contínuas permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.

Esforço Mental/Visual: Na maioria das vezes visual e, em algumas vezes, mental.

ELETRICISTA

CLASSE: D

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de serviços referentes à instalação e manutenção elétrica em prédios, aparelhos e equipamentos do SAAE.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

. Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis;

. Revisar freqüentemente todas as instalações e equipamentos elétricos verificando isolamentos;

. Limpar e/ou apertar cabos, conexões, terminais, disjuntores e outros;

. Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas;

. Instalar e reparar sistemas de rede elétrica em prédios e obras do SAAE;

. Instalar sistemas de rede elétrica em aparelhos e equipamentos do SAAE;

. Examinar máquinas, instalações e equipamentos elétricos, valendo-se dos planos de montagem, especificações e de instrumentos adequados, para localizar e identificar defeitos;

. Reparar a rede elétrica interna e partes elétricas de máquinas, caixas e chaves de distribuição, aparelhos e equipamentos;

. Colocar e fixar quadros de distribuição caixas de fusíveis, tomadas elétricas, calhas, bocais para lâmpadas e serviços;

. Instalar e reparar disjuntores, relês, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros;

. Instalar e reparar linhas de alimentação, chaves, reostatos, motores de correntes alternadas e contínuas, chaves térmicas, magnéticas e automáticas;

. Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas;

. Executar serviços de limpeza e reparos em geradores e motores;

. Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

. Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho;

. Conduzir veículos a serviço do SAAE;

. Executar outras tarefas correlatas.

ESPECIFICAÇÕES:

Escolaridade: Ensino Fundamental - CNH "AB".

Complexidade/Iniciativa: Executa manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos elétricos em geral.

Esforço Físico: Executa operações contínuas, permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.

Esforço Mental/Visual: Situações diferentes exigindo concentração mental em eventuais ajustamentos em aparelhos e equipamentos.

OPERADOR DE BOMBAS

CLASSE: B

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de serviços referentes a operacionalização dos equipamentos dos sistemas de água e esgoto.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

. Ligar e desligar bombas, aparelhos e equipamentos de operação do SAAE;

. Acionar as bombas, manipulando os dispositivos de comando, para fazer circular as substâncias através das redes de água e esgoto;

. Controlar o processo de bombeamento, observando os indicadores do fluxo e da pressão, regulando a velocidade do bombeamento e fechando ou abrindo os tanques e válvulas das redes de água e esgoto, para assegurar a regularidade da operação e os padrões de segurança exigidos;

. Controlar o funcionamento das instalações, lendo e interpretando as marcações dos indicadores e observando o desempenho de seus componentes, para verificar as condições de pressão, nível e volume do material e descobrir eventuais falhas nos equipamentos;

. Registrar os dados observados, anotando as quantidades bombeadas, a utilização dos equipamentos e outras ocorrências, para permitir o controle das operações;

. Inspecionar periodicamente as bombas, máquinas, aparelhos e equipamentos, objetivando a identificação de defeitos e/ou falhas, promovendo os devidos reparos;

. Auxiliar no estudo e na orientação dos trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos da estação elevatória de água e esgoto;

. Verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos equipamentos elétricos e mecânicos, propondo medidas que visem a melhoria no seu desempenho;

. Verificar o nível de óleo lubrificante, abastecendo se necessário;

. Promover e/ou efetuar a manutenção das bombas, máquinas, aparelhos e equipamentos, para consertá-los em perfeito estado de conservação;

. Prestar informações e/ou esclarecimento aos seus superiores, quando solicitado;

. Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

. Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados;

. Conduzir veículos a serviço do SAAE;

. Executar outras tarefas correlatas.

ESPECIFICAÇÕES:

Escolaridade: 4ª série do Ensino Fundamental. CNH categoria "AB"

Complexidade/Iniciativa: Tarefa rotineira que obedece a processos padronizados ou a métodos compreensíveis.

Esforço Físico: Em operações contínuas, permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.

Esforço Mental/Visual: Esforço na maioria das vezes visual.

ENCANADOR

CLASSE: C

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução das atividades de instalação e conservação da rede de água e esgoto e de aparelhos sanitários.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

. Executar trabalhos manuais e/ou operacionais referentes à construção, ampliação e manutenção dos sistemas de água e esgotos, tais como: abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparos e colocação de argamassas e concretos, carregamento de tanques de produtos químicos, carga e descarga de veículos de transporte e etc.,

. Fazer manutenção de redes de água e esgotos dos prédios e dos aparelhos utilizados no serviço;

. Executar corte e religação das unidades consumidoras;

. Executar instalação de ramais de água e esgotos;

. Observar e cumprir as normas de higiene e de segurança do trabalho;

. Construir e reparar redes de água potável e esgoto em áreas do município;

. Executar assentamento de tubos, manilhas e conexões de redes de distribuição de água ou coletora de esgotos;

. Executar e reparar ramais domiciliares,

. Promover a instalação e retirada de hidrômetros;

. Efetuar testes de vazamento nas instalações internas;

. Promover reparos em redes de distribuição de água (vazamentos e entupimentos de redes);

. Auxiliar na instalação de conjuntos moto-bombas bem como na manutenção de peças especiais dos sistemas,

. Levar ao conhecimento do superior imediato, qualquer anormalidade observada nos sistemas de água e esgotos;

. Conduzir veículos a serviço do SAAE;

. Executar outras tarefas correlatas.

ESPECIFICAÇÕES:

Escolaridade: 4ª série do Ensino Fundamental, CNH categoria "AB"

Complexidade/Iniciativa: Caracterizado por estabelecer regras ou padrões para solucionar problemas relativamente simples.

Esforço Físico: Executa operações contínuas, permanecendo grande parte do tempo em pé ou agachado.

MESTRE DE OBRA

CLASSE: E

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuição, organizar, orientar, coordenar, comandar e controlar a execução de obras, serviços de manutenção e reparos em geral.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

. Estudar e interpretar plantas, desenhos, especificações e outros documentos, para avaliar as necessidades de mão-de- obra, materiais, equipamentos, prazos e/ou outros;

. Controlar o pessoal sob sua supervisão;

. Elaborar escala de trabalho;

. Proceder a distribuição das tarefas a seus auxiliares;

. Orientar e supervisionar a execução de obras, serviços de manutenção e reparos em geral;

. Orientar e supervisionar as diversas atividades da obra, afim de assegurar o cumprimento dos padrões técnicos estabelecidos;

. Resolver questões decorrentes de dificuldades encontradas na execução dos trabalhos;

. Articular-se com os técnicos de edificação e engenheiros do SAAE, afim de repassar informações, bem como receber orientações concernentes aos trabalhos em desenvolvimento;

. Conferir a quantidade e qualidade dos materiais a serem utilizados na obra;

. Orientar, fiscalizar e fazer observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

. Zelar pela limpeza, conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho;

. Conduzir veículos do SAAE,

. Executar outras tarefas correlatas.

ESPECIFICAÇÕES:

Escolaridade: Ensino Fundamental. CNH categoria "AB"

Complexidade/Iniciativa: Caracterizado por estabelecer regras ou padrões para solucionar problemas relativamente simples.

Esforço Físico: Em operações contínuas permanecendo grande parte do tempo em pé ou andando.

Esforço Mental/Visual: Situações diferentes exigindo concentração mental em eventuais ajustamentos em aparelhos e equipamentos.

OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA I

CLASSE: D

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de atividades de operacionalização de estação de tratamento de água com vazão média da ETA de até 200 litros/segundo.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

. Operar as instalações de reservatório de tratamento de água, dirigindo seu fluxo, misturando-lhe substâncias químicas e filtrando-a para purificá-la e torná-la adequada ao uso doméstico e industriais;

. Controlar a entrada da água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas, para abastecer os reservatórios;

. Efetuar o tratamento da água, adicionando-lhe quantidades e/ou dosagem determinadas de produtos químicos apropriados ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos para depurá-la, desodorizá-la e clarificá-la, bem como torná-la adequada aos usos domésticos e industriais;

. Acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar os ingredientes;

. Separar as impurezas deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a sua completa depuração;

. Bombear a água, acionando os registros e válvulas para introduzi-la nas tubulações principais e permitir sua distribuição;

. Controlar o funcionamento das instalações, lendo as marcações dos contadores e indicadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores;

. Promover e/ou fazer a coleta de amostra de água para exames em laboratório;

. Realizar, sob supervisão, a análise da água bruta dentro dos períodos pré-determinados;

. Fazer o controle da vazão da água tratada distribuída à população;

. Realizar, sob supervisão, a análise da água a ser distribuída à população;

. Ligar e desligar bombas, motores e equipamentos;

. Fazer o controle dos registros de distribuição de água à população;

. Fazer a leitura diária das bombas;

. Fazer a lavagem e/ou limpeza de filtros, decantadores e outros;

. Promover e/ou efetuar a manutenção e conserto das bombas, motores, equipamentos e outros aparelhos, para conservá-los em perfeito estado de funcionamento;

. Inspecionar diariamente todas as dependências da ETA;

. Estudar e orientar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos;

. Orientar seus auxiliares na execução dos serviços da ETA;

. Promover periodicamente a vistoria do sistema elétrico e mecânico da ETA;

. Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, sobre assuntos relacionados a sua área de trabalho;

. O detentor do cargo está apto a operar Estação de Tratamento de Água com vazão média de até 200 litros/segundo. (Vazão média calculado pela fórmula: soma das vazões hora dividido pela quantidade de horas de funcionamento da ETA);

. Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas na ETA;

. Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

. Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho;

. Conduzir veículos do SAAE;

. Executar outras tarefas correlatas.

ESPECIFICAÇÕES:

Escolaridade: Ensino Médio, Noções Básicas de Informática - CNH "AB".

Complexidade/Iniciativa: Caracterizado por estabelecer regras ou padrões para solucionar problemas relativamente simples.

Esforço Físico: Em operações contínuas, permanecendo grande parte do tempo em pé ou em outros ajustamentos, andando.

Esforço Mental/Visual: Situações diferentes exigindo concentração mental.

Requisito para provimento: Trabalho exercido em regime de escala de revezamento (o exercício do cargo requer trabalho em domingos e feriados em horários diversos e/ou noturno).

OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA II

CLASSE: D

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de atividades de operacionalização de estação de tratamento de água.