LEI Nº 2.443, DE 12
DE JULHO DE 2011
ALTERA VALOR TOTAL DO PROGRAMA PREVISTO NO
PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA – 2010-2013, PARA O EXERCÍCIO 2012.
A Câmara
Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, APROVA
e a Prefeita Municipal, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o valor total do
programa previsto no plano plurianual de ações –
PPA – 2010-2013, para exercício de 2012, de R$ 105.016,381,02 (cento e cinco
milhões, dezesseis mil, trezentos e oitenta e um reais e dois centavos), para
R$ 114.819.868,40 (cento e quatorze milhões, oitocentos e dezenove mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), conforme planilha
demonstrativa em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim
– ES, 12 de julho de 2011.
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.
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Programa de Serviços ao Município |
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Órgão: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 031 – VALORIZAÇÃO DA
SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS |
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009031.10.302 |
PROGRAMA: 208 - Atendimento Hospitalar e
Ambulatorial Especializado |
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OBJETIVO: |
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Dados
Financeiros em R$ médios/2010 |
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2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
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0,00 |
3.300.000,00 |
3.450.00,00 |
3.680.000,00 |
10.430.000,00 |
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Ação Produto |
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Unidade de Tipo Medida |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
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2.289 - Subvenção Sociais
Entidades Sem Fins Lucrativos RECURSOS
HUMANOS DA ÁREA DE SAÚDE |
Percentual
P |
Meta
Física Valor |
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1.00 2.880.000,00 |
1,00 3.000.000,00 |
1,00 3.200.000,00 |
3,00 9.080.000,00 |
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2.303 - TRANSFERÊNCIA A
CONSÓRCIOS PÚBLICOS – RECURSOS PRÓPRIOS TRANSFERÊNCIA
A CONSORCIO PÚBLICO |
Unidade
P |
Meta
Física Valor |
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1.00 42.000.00 |
1.00 450.000.00 |
1,00 480.000,00 |
3.00 1.350.000.00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO: |
0,00 |
3.300.000,00 |
3.450.000,00 |
3.680.000,00 |
10.430.000,00 |
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TOTAL DO PROGRAMA DE SERVIÇOS
AO MUNICÍPIO |
0,00 |
3.300.000,00 |
3.450.000.00 |
3.680.000,00 |
10.430.000,00 |
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TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS |
116.924.260.78 |
105.598.295,33 |
114.819.868.40 |
112.945.710,80 |
450.288.135.31 |
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