LEI
Nº. 2428, DE 16 DE JUNHO DE 2011
Autor: Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1872, DE 10 DE
MAIO DE 2004, QUE ALTEROU O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.435/97, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ela, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.
Art.1°. O Cargo de “Encarregado de
Serviço”, constante do anexo III da Lei
Municipal 1.872, de 10 de maio de 2004, que alterou a Lei Municipal nº. 1.435, de 07
de março de 1997, passa a viger com a nova redação abaixo consignada,
mantidas as demais determinações constantes da Lei
Municipal n°. 1872/2004.
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Denominação do Cargo |
Quantidade |
Ref. |
Valor |
Distribuição |
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….................. |
…......... |
…................ |
…................... |
….............. |
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…..................... |
…................... |
…........................ |
…....................... |
…..................... |
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Encarregado de Serviço |
6 |
FCA4 |
50% da Classe E, Nível IV |
01 em cada serviço |
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Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente as insertas na Lei
Municipal nº. 1.872, de 10 de maio de 2004.
Itapemirim – ES, 16 de junho de 2011.
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.