LEI
Nº. 2192, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIBERAR RECURSOS
ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OS FESTEJOS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de ltapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, APROVA e a Prefeita Municipal SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a liberar recursos financeiros, em
caráter especial, em favor da “Comissão Especial para a Realização da Festa do
Município”, da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria Municipal de
Educação, para custear despesas com a realização da Festa Magna do Município,
que ocorrerá no período de
I – Até R$30.000,00 (trinta mil
reais) em favor da Comissão de que trata este artigo, instituída pelo Decreto
Municipal nº 3876, de 24 de junho de 2008, para cobrir despesas diversas com aquisição
de materiais e serviços para realização dos diversos eventos que compõem a
programação da Festa Magna do Município;
II – R$35.900,00 (trinta e cinco
mil e novecentos reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, para
realização do Concurso Leiteiro e do Concurso de Eqüinos, na XXX Exposição
Agropecuária de Itapemirim;
III – Até R$16.500,00 (dezesseis
mil e quinhentos reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação para
realização do Desfile Escolar sob o Tema “Recontando a História de Itapemirim”,
que será apresentado no dia 08 de setembro de 2008.
§ 1º - Os
recursos a que se refere o inciso I deste artigo serão liberados para custear
despesas eventuais e de pequeno vulto, que por sua natureza e urgência não
possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, e que sejam
indispensáveis à promoção dos eventos que compõem a programação da Festa Magna
do Município;
§ 2º -
Os recursos a que se refere o inciso II deste artigo serão liberados para
custear despesas com premiações do Concurso Leiteiro, incluindo o bônus de
participação, e do Concurso de Eqüinos, com as raças manga larga marchador,
pampa, mestiços e muares, bem como as provas dos três tambores e das seis
balizas, que serão realizados no Parque de Exposição Agropecuária “Dr. Airton
de Moreno”, por ocasião da XXX Exposição Agropecuária de Itapemirim, conforme
Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
§ 3º -
Os recursos a que se refere o inciso III serão liberados para custear despesas
eventuais e de pequeno vulto, que por sua natureza e urgência não possam
subordinar-se ao processo normal de aplicação, na aquisição de materiais e
serviços, pela Unidade Administrativa e pelas escolas municipais, para
realização do Desfile Escolar que será apresentado no dia 08 de setembro de
2008 sob o tema “Recontando a História de Itapemirim”, conforme Anexo II, parte
integrante desta Lei.
Art. 2º -
Os recursos de que trata esta lei serão liberados em cota única, mediante a
formalização de processo e depósito em conta, aberta especificamente para esta finalidade, em agência bancária
oficial, em nome dos
responsáveis pela Comissão de
Festa e Unidades Administrativas especificadas nesta Lei.
Art. 3º -
As prestações de contas dos recursos de que trata esta lei deverão ser elaboradas
de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Finanças – Gerência de
Contabilidade, obedecendo às disposições legais pertinentes, em especial a Lei
nº 4.320/64.
Parágrafo único - Os procedimentos administrativos a serem adotados para realização das
despesas com os recursos de que trata a presente lei, bem como para prestação
de contas, poderão ser regulamentados por Decreto.
Art. 4º -
As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações
próprias consignadas no Orçamento Municipal do
corrente exercício, ficando o Chefe do Poder executivo Municipal autorizado, se
necessário, proceder à suplementação de recursos e à abertura de créditos
especiais.
Art. 5º -
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapemirim, 22 de agosto de 2008.
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.
ANEXO I
(Lei nº 2192/2008, Art. 1º, Inciso
II, § 2º)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
XXX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPEMIRIM
CONCURSO LEITEIRO
|
|
PREMIAÇÃO EM R$ POR
CLASSIFICAÇÃO |
||
|
CATEGORIA |
1º LUGAR |
2º LUGAR |
3º LUGAR |
|
|
R$
5.200,00 |
R$
2.600,00 |
R$
1.000,00 |
|
|
R$ 3.900,00 |
R$
1.500,00 |
R$ 900,00 |
|
|
R$
2.600,00 |
R$
1.000,00 |
R$ 600,00 |
|
|
R$
1.600,00 |
R$ 800,00 |
R$ 500,00 |
|
SUBTOTAL |
R$13.300,00 |
R$ 5.900,00 |
R$ 3.000,00 |
|
ANIMAIS NÃO CLASSIFICADOS |
BÔNUS PELA PARTICIPAÇÃO NO
CONCURSO |
||
|
QUANTIDADE |
VALOR |
||
|
UNITÁRIO |
TOTAL |
||
|
VACAS |
23 |
R$
200,00 |
R$
4.600,00 |
|
RESUMO - CONCURSO LEITEIRO |
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
PREMIAÇÕES |
R$
22.200,00 |
|
BONIFICAÇÕES |
R$ 4.600,00 |
|
TOTAL |
R$ 26.800,00 |
CONCURSO DE EQUINOS
RAÇA MANGALARGA MARCHADOR
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
QUANT |
VALOR |
|
01 |
Campeã égua júnior
de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
02 |
Reservada Campeã
égua júnior de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
03 |
Campeã égua jovem
de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
04 |
Reservada Campeã
égua jovem de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
05 |
Campeã égua de
marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
06 |
Reservada Campeã
égua de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
07 |
Campeã égua adulta
de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
08 |
Reservada Campeã
égua adulta de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
09 |
Campeã égua sênior
de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
10 |
Reservada campeã
égua sênior de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
11 |
Campeão cavalo
júnior de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
12 |
Reservado campeão
cavalo júnior de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
13 |
Campeão cavalo
jovem de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
14 |
Reservado campeão
cavalo jovem de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
15 |
Campeão cavalo de
marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
16 |
Reservado campeão
cavalo de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
17 |
Campeão cavalo
adulto de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
18 |
Reservado campeão
cavalo adulto de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
19 |
Campeão cavalo
sênior de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
20 |
Reservado campeão
cavalo sênior de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
21 |
Campeão cavalo
castrado de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
22 |
Reservado campeão
cavalo castrado de marcha |
01 |
R$
100,00 |
|
23 |
Campeã das campeãs
de marcha |
01 |
R$
300,00 |
|
24 |
Reservada campeã
das campeãs de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
25 |
Campeão dos
campeões de marcha |
01 |
R$
300,00 |
|
26 |
Reservado campeão
dos campeões de marcha |
01 |
R$
200,00 |
|
|
TOTAL |
|
R$4.300,00 |
CONCURSO DE EQUINOS
RAÇA PAMPA
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
QUANT |
VALOR |
|
01 |
Campeã das Campeãs
da Raça Potra |
01 |
R$
300,00 |
|
02 |
Reservada campeã
das campeãs da Raça Potra |
01 |
R$
150,00 |
|
03 |
Campeão dos
Campeões da Raça Potro |
01 |
R$
300,00 |
|
04 |
Campeão dos
Campeões da Raça Potro |
01 |
R$
150,00 |
|
05 |
Campeã das campeãs
da Raça Égua |
01 |
R$
300,00 |
|
06 |
Reservada campeã
das campeãs da Raça Égua |
01 |
R$
150,00 |
|
07 |
Campeão dos
campeões da Raça Cavalo |
01 |
R$
300,00 |
|
08 |
Reservado campeão
dos campeões da Raça Cavalo |
01 |
R$
150,00 |
|
|
TOTAL |
|
R$ 1.800,00 |
MESTIÇOS E MUARES
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
QUANT |
VALOR |
|
01 |
Campeã de Marcha
Égua Mestiça |
01 |
R$
300,00 |
|
02 |
Reservada campeã de
marcha Égua Mestiça |
01 |
R$
150,00 |
|
03 |
Campeão de Marcha
Cavalo Mestiço |
01 |
R$
300,00 |
|
04 |
Reservado campeão
de Marcha Cavalo Mestiço |
01 |
R$150,00 |
|
05 |
Campeão (ã) de
Marcha Muar |
01 |
R$
300,00 |
|
06 |
Reservado (a) campeão
(ã) de Marcha Muar |
01 |
R$
150,00 |
|
07 |
Campeão (ã) de
Marcha Picada |
01 |
R$
300,00 |
|
08 |
Reservado (a)
Campeão (a) de Marcha Picada |
01 |
R$
150,00 |
|
|
TOTAL |
|
R$1.800,00 |
CONCURSO DE EQUINOS
PROVA DOS TRÊS TAMBORES
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
|
01 |
Categoria Mirim
(até 12 anos) |
1º lugar |
R$100,00 |
|
2º lugar |
R$ 50,00 |
||
|
02 |
Categoria Feminina
e Júnior (até 18 anos) |
1º lugar |
R$100,00 |
|
2º lugar |
R$ 50,00 |
||
|
03 |
Categoria Aberta (livre) |
1º lugar |
R$200,00 |
|
2º lugar |
R$100,00 |
||
|
TOTAL |
|
R$600,00 |
|
PROVA DAS SEIS BALIZAS
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
|
01 |
Categoria Mirim
(até 12 anos) |
1º lugar |
R$100,00 |
|
2º lugar |
R$ 50,00 |
||
|
02 |
Categoria Feminina
e Júnior (até 18 anos) |
1º lugar |
R$100,00 |
|
2º lugar |
R$ 50,00 |
||
|
03 |
Categoria Aberta
(livre) |
1º lugar |
R$200,00 |
|
2º lugar |
R$100,00 |
||
|
TOTAL |
|
R$600,00 |
|
|
RESUMO - CONCURSO DE EQUINOS |
||
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
01 |
Raça Manga Larga
Marchador |
R$4.300,00 |
|
02 |
Raça Pampa |
R$1.800,00 |
|
03 |
Mestiços e Muares |
R$1.800,00 |
|
04 |
Prova dos Três
Tambores |
R$
600,00 |
|
05 |
Prova das Seis
Balizas |
R$
600,00 |
|
TOTAL |
R$9.100,00 |
|
ANEXO II
(Lei nº 2192/2008, Art. 1º, Inciso
III, § 3º)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESFILE ESCOLAR
|
ESCOLAS |
VALOR |
|
EMEIEF “Elvira
Meale Lesqueves |
R$
1.500,00 |
|
EMPEF “Afonsos” EMPEF “Ilha do
Leandro” EMUEF “Santa
Helena” EMPEF “Fazenda
Velha” |
R$
1.500,00 |
|
EMEIEF “Anacleto
Jacinto Ribeiro” |
R$
1.500,00 |
|
EMPEF “Manoel
Marcondes” |
R$
1.500,00 |
|
EMEIEF “Pedro
Siqueira” |
R$
1.500,00 |
|
EMEF “Narciso
Araújo” |
R$
1.000,00 |
|
EMEIEF “Magdalena
Pisa” |
R$
1.500,00 |
|
EMEIEF “Luiz João
Gomes” |
R$
1.500,00 |
|
Secretaria
Municipal de Educação |
R$
5.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 16.500,00 |
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.