LEI
Nº. 2116, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIBERAR RECURSOS
ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OS FESTEJOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, APROVA
e a Prefeita Municipal, em seu nome, SANCIONA
e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a liberar recursos financeiros, em
caráter especial, na ordem de R$
47.626,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais), em favor
da Comissão Municipal de Festa instituída pelo Decreto n° 3.466, de 16 de maio
de 2007, em anexo, para custear despesas com eventos que serão realizados no
Parque de Exposição Agropecuária “Dr.
Airton de Moreno”, na Festa Magna do Município, em comemoração aos 192 anos
de emancipação política, no período de
§ 1° - Os
recursos a que se refere a presente lei serão liberados para custear despesas
com premiações de concurso leiteiro, e concurso de eqüinos: raça manga larga
marchador, raça pampa, mestiços e muares, prova dos três tambores e prova das
seis balizas, além da premiação de participação; bem como outras despesas com a
realização de exposição de bovinos, eqüinos, pequenos animais e artesanato,
conforme especificados nos anexo I e II que passam a fazer parte deste Decreto.
§ 2° - A
Secretaria Municipal que tem a responsabilidade de organização dos eventos
alusivos à Festa do Município, de que trata o parágrafo anterior, formalizará
processo administrativo único, em conjunto com a Comissão Municipal de
Festa, cuja petição inicial deverá ser
assinada pelo titular da referida pasta e pelo Presidente da citada comissão,
com vistas à análise pela Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria
Geral do Município, parecer da Procuradoria Geral do Município e, finalmente,
autorização do Chefe do Poder Executivo.
§ 3° - Os
recursos de que trata o “caput” deste artigo serão liberados em cota única, com
depósito em conta aberta especificamente para esta finalidade, aberta em nome
da Comissão Especial para Realização da Festa do Município, em agência bancária
oficial, e cuja prestação de conta deverá ser elaborada conforme as orientações
da Gerência de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, no prazo
máximo de 30 (dias) após a realização das despesas.
Art. 2° - Fica,
ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a liberar recursos financeiros,
em caráter especial, na ordem de R$
13.000,00 (treze mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação,
para custear despesas com o Projeto
Pedagógico “História e Cultura Afro-brasileira” que será desenvolvido em
escolas das redes públicas de ensino, conforme anexo III, no período de 20 de
agosto a 08 de setembro de 2007, culminando com apresentação de todas as
produções artísticas e culturais, por alunos dos educandários envolvidos, no
evento do Desfile Cívico Escolar que será
realizado na Praça Domingos José Martins e arredores, no dia 08 de
setembro de 2007, como parte da Festa Magna do Município, em comemoração aos
192 anos de emancipação política.
Parágrafo único - Os recursos de que trata o “caput” deste artigo será liberado em cota
única, mediante a formalização de processo, que será depositado em conta aberta
especificamente para esta finalidade, aberta em nome da Secretária Municipal de
Educação, em agência bancária oficial, e cuja prestação de contas deverá ser
elaborada conforme as orientações da Gerência de Contabilidade da Secretaria
Municipal de Finanças, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização
das despesas.
Art. 3° - As
despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações
consignadas no Orçamento Municipal para o atual
exercício e subseqüentes, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado, se necessário, proceder à suplementação de recursos e à abertura de
créditos especiais.
Art. 4° - Esta
Lei entrará em vigência na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Itapemirim - ES, 23 de agosto de
2007.
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.
ANEXO I
(A que se refere o § 1º, do Art. 1º, da Lei nº ... /2007)
EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPEMIRIM
PLANILHA DE CUSTO
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR(UNIT.) |
VALOR(R$) |
|
01 |
CONCURSO LEITEIRO |
01 |
R$16.300,00 |
R$16.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO
|
CATEGORIA |
1º PRÊMIO |
2º PRÊMIO |
|
|
R$2.500,00 |
R$1.500,00 |
|
|
R$1.600,00 |
R$1.000,00 |
|
|
R$1.300,00 |
R$ 900,00 |
|
|
R$1.100,00 |
R$ 800,00 |
|
|
R$ 900,00 |
R$ 700,00 |
Obs.: O PRODUTOR QUE NÃO TIVER PREMIAÇÃO NO CONCURSO
LEITEIRO RECEBERÁ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A TÍTULO DE
PARTICIPAÇÃO.
TOTALIZANDO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
|
|
SUB-TOTAL |
TOTAL |
|
20 vacas |
R$ 200,00 |
R$ 4.000,00 |
CONCURSO DE EQÜINOS
Planilhas de Custos
1 – Raça Mangalarga Marchador
|
Discriminação |
Quantidade |
Valor unitário |
Total |
|
Campeã Potra |
01 |
300,00 |
|
|
Reservada Campeã Potra |
01 |
150,00 |
|
|
Campeão Potro |
01 |
300,00 |
|
|
Reservado Campeão Potro |
01 |
150,00 |
|
|
Campeã Égua |
01 |
400,00 |
|
|
Reservada Campeã Égua |
01 |
200,00 |
|
|
Campeão Cavalo |
01 |
400,00 |
|
|
Reservado Campeão Cavalo |
01 |
200,00 |
|
|
Campeã de Marcha Égua |
01 |
400,00 |
|
|
Reservada Campeã de Marcha Égua |
01 |
200,00 |
|
|
Campeão de Marcha Cavalo |
01 |
400,00 |
|
|
Reservado Campeão de Marcha Cavalo |
01 |
200,00 |
|
|
|
|
|
3.300,00 |
2- Raça Pampa
|
Discriminação |
Quantidade |
Valor unitário |
Total |
|
Campeã Potra |
01 |
300,00 |
|
|
Reservada Campeã Potra |
01 |
150,00 |
|
|
Campeão Potro |
01 |
300,00 |
|
|
Reservado Campeão Potro |
01 |
150,00 |
|
|
Campeã Égua |
01 |
300,00 |
|
|
Reservada Campeã Égua |
01 |
150,00 |
|
|
Campeão Cavalo |
01 |
300,00 |
|
|
Reservado Campeão Cavalo |
01 |
150,00 |
|
|
|
|
|
1.800,00 |
3 – Mestiços e Muares
|
Discriminação |
Quantidade |
Valor unitário |
Total |
|
Campeã de Marcha Égua Mestiça |
01 |
300,00 |
|
|
Reservada Campeã de Marcha Égua
Mestiça |
01 |
150,00 |
|
|
Campeão de Marcha Cavalo Mestiço
|
01 |
300,00 |
|
|
Reservado Campeão Cavalo Mestiço |
01 |
150,00 |
|
|
Campeão(ã) de Marcha Muar |
01 |
300,00 |
|
|
Reservado(a) Campeão de Marcha
Muar |
01 |
150,00 |
|
|
Campeão (ã) de Marcha Picada |
01 |
400,00 |
|
|
Reservado (a) Campeão de Marcha
Picada |
01 |
200,00 |
|
|
Gincanas e brincadeiras no
picadeiro |
01 |
500,00 |
|
|
|
|
|
2.450,00 |
4- Prova dos Três Tambores
|
Discriminação |
Quantidade |
Valor unitário |
Total |
|
Categoria Mirim (até 12 anos) |
1º lugar |
100,00 |
|
|
|
2º lugar |
50,00 |
|
|
Categoria Feminina e Júnior (até
18 anos) |
1º lugar |
300,00 |
|
|
|
2º lugar |
150,00 |
|
|
Categoria Aberta (livre) |
1º lugar |
400,00 |
|
|
|
2º lugar |
200,00 |
|
|
|
|
|
1.200,00 |
5- Prova das Seis Balizas
|
Discriminação |
Classificação |
Valor unitário |
Total |
|
Categoria Mirim (até 12 anos) |
1º lugar |
100,00 |
|
|
|
2º lugar |
50,00 |
|
|
Categoria Feminina e Júnior (até
18 anos) |
1º lugar |
300,00 |
|
|
|
2º lugar |
150,00 |
|
|
Categoria Aberta (livre) |
1º lugar |
400,00 |
|
|
|
2º lugar |
200,00 |
|
|
|
|
|
1.200,00 |
PREMIAÇÃO TOTAL DE EQÜINOS – R$ 9.950,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E
CINQÜENTA REAIS)
ANEXO II
(A que se refere o § 1º do Art. 1º, da Lei nº ... /2007)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
XXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPEMIRIM
ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS
|
|
|
|
|
PREÇO(R$) |
|
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QUANTIDADE |
UNID |
SUB-TOTAL |
TOTAL |
|
A |
BOVINOS |
|
|
|
|
|
1 |
Silagem de milho |
8 |
Ton |
R$ 80,00 |
R$ 640,00 |
|
2 |
Lona plástica |
15 |
Mts |
R$ 7,60 |
R$ 114,00 |
|
3 |
Assist. Técnica |
1 |
Unid |
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
4 |
Transporte(ida e volta) |
1 |
Unid |
R$ 2.300,00 |
R$ 2.300,00 |
|
B |
EQÜINOS |
|
|
|
|
|
1 |
Feno |
4500 |
Kg |
R$ 0,50 |
R$ 2.250,00 |
|
2 |
Rosetas |
52 |
Unid |
R$ 5,54 |
R$ 288,00 |
|
3 |
Hospedagem para Juiz de Eq. |
4 |
Diárias |
R$ 30,00 |
R$ 120,00 |
|
4 |
Hospedagem para mesa julg. |
16 |
Diárias |
R$ 30,00 |
R$ 480,00 |
|
5 |
Sonorização |
1 |
Unid |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
|
C |
PEQUENOS ANIMAIS |
|
|
|
|
|
1 |
Exame de sangue |
20 |
Unid |
R$ 30,00 |
R$ 600,00 |
|
2 |
Transporte(ida e volta) |
1 |
Unid |
R$ 700,00 |
R$ 700,00 |
|
3 |
Assist. Técnica |
1 |
Unid |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
|
4 |
Ração granulada p/ animais |
12 |
Sc |
R$ 32,00 |
R$ 384,00 |
|
D |
ARTESANATO |
|
|
|
|
|
1 |
Aluguel,instalação e manutenção
e foco de luz |
30 |
Pontos |
R$ 20,00 |
R$ 600,00 |
|
2 |
Aluguel e instalação deportal de
alumínio |
1 |
Unid |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
3 |
Frete de equipamento |
2 |
Unid |
R$ 150,00 |
R$ 300,00 |
|
4 |
Ornamentação |
12 |
unid |
R$ 50,00 |
R$ 600,00 |
|
|
|
|
TOTAL GERAL: R$
17.376,00 |
|
|
ANEXO III
(A que se refere o § 1º do Art. 1º, da Lei nº ... /2007)
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR (EM R$) |
|
EMEF “Narciso Araújo” |
R$ 1.000,00 |
|
EMEIEF “Florêncio Bento Alves” |
R$ 1.000,00 |
|
EMEF “Bom Será” |
R$ 1.000,00 |
|
EMEIEF “Luiz João Gomes” |
R$ 1.000,00 |
|
EMEIEF “Norma Vicente Ferreira” |
R$ 1.000,00 |
|
EMEIEF “Elvira Meales” |
R$ 1.000,00 |
|
EMEIEF “Magdalena Pisa” |
R$ 1.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
R$ 6.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 13.000,00 |
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.