CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:31 Realizada em: 13/09/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 7 /2023
Nº Processo: 705/2023
Data: 05/09/2023 16:19:38
Autor: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023, NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 7.498/1986.

Fase: Discussão e Votação Única
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes, em discussão e votação única na 31ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães AUS Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)  **** Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 38 /2023
Nº Processo: 702/2023
Data: 04/09/2023 13:50:20
Autor: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA

Fase: Discussão e Votação Única
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes, em discussão e votação única na 31ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães AUS Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)  **** Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação: