EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI 49/2022 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPEMIRIM - ES, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento: Após aprovação da referida à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 02ª Sessão Extraordinária de 26 de agosto de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para incorporação ao Projeto.

Observação:

EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI 49/2022 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPEMIRIM - ES, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento: Proposição retirada pelo autor da matéria, na 02ª Sessão Ordinária de 26 de agosto de 2022. Encaminho para arquivamento do processo legislativo.

Observação:

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Complemento: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 02ª Sessão Extraordinária de 26 de agosto de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto NÃO José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPEMIRIM - ES, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes com emendas modificativas e aditivas, em discussão e votação única na 02ª Sessão Extraordinária de 26 de agosto de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. - Emenda modificativa e aditiva ao artigo 40 apresentada pelo Vereador Estevão Silva Machado:  Art. 40. Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 8 (oito) membros titulares e por igual número de suplentes, com a seguinte composição: I. ...................................... ....................................... e)Secretaria Municipal de Turismo, 01 (um) representante, e um suplente.     - Emenda aditiva ao Capítulo III, da Seção II - Da dimensão cidadã da Cultura, apresentada pelo Vereador Paulo Sérgio de T. Costa, incluindo os seguintes artigos:    Art. 22. Elaborar, em parceria com os órgãos de educação juntamente com os movimentos sociais, uma política de formação de pesquisadores e núcleos de pesquisa sobre as manifestações culturais afro-brasileiras, Ribeirinhos e comunidades tradicionais Quilombolas, dos moradores de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou degradadas nas instituições de ensino superior, incentivando pesquisas e elaboração de materiais didáticos e de difusão referentes a conteúdos multiculturais constitutivos do patrimônio cultural material e imaterial. Art. 23. Apoiar o mapeamento, a documentação e a realização de programas de preservação das terras originárias das comunidades ribeirinhos e comunidades tradicionais quilombolas, como também de suas linguagens, com especial atenção para sítios de valor simbólico e histórico, garantindo a regularização dos espaços de produção e a posse definitiva da terra para os descendentes, e com a tradução e catalogação dos diversos dialetos. Art. 24. Instituir programas e parcerias para atender necessidades técnicas e econômicas dos povos ribeirinhos e comunidades tradicionais quilombolas para a compreensão e organização de suas relações com a economia contemporânea global, estimulando a reflexão e a decisão autônoma sobre as opções de manejo e exploração sustentável do seu patrimônio, dos seus produtos e de suas atividades culturais. Art. 25. Criar mecanismos de participação e representação das comunidades quilombolas na elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção das próprias culturas.   Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto NÃO José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação: