CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:5 Realizada em: 14/11/2018 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 70 /2018
Nº Processo: 1276/2018
Data: 26/10/2018 17:10:18
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 194, DE 28 DE MARÇO DE 2016, A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 E 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E ESTABELECE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

Fase: Discussão e Votação Única
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 05ª Sessão Extraordinária de 14 de novembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação: