PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 70/2018

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Data de apresentação 26/10/2018 17:10:18

N° Processo 1276/2018

N° Protocolo 1296/2018

ID 6460

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 194, DE 28 DE MARÇO DE 2016, A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 E 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E ESTABELECE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 236/2018

Histórico da Tramitação _{61 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2018 13:40:22	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 19:08:52	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2018 15:03:30	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Ata da 05ª sessão Extraordinária de 14/11/2018, normativa original da Lei Complementar nº 236/2018 e Autógrafo de Lei Complementar anexados. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 5/2018 - Ata da 5ª Sessão Extraordinária Autógrafo 236/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal Lei Complementar Municipal 236/2018 - Lei Complementar Municipal nº 236/2018

Recebimento: 05/12/2018 17:09:23	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/12/2018 17:12:50	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 236/2018 sancionada e publicada em 21 de novembro de 2018 no Diário Oficial do Município (publicação em anexo). Aguardando normativa impressa por parte do Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 1/2018 - Processo 1420-2018_Informações_Procurador efetivo Publicação no Diário Oficial 409/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município

Recebimento: 19/11/2018 22:36:35	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/12/2018 17:09:23	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: O Procurador efetivo Wanokzor através do processo 1420/2018 em 28 de novembro informa que houve um erro material por parte do Executivo pois o mesmo deveria protocolar a referida proposição como Projeto de Lei Complementar e não Ordinária, porém não houve prejuízo na tramitação do processo neste Poder Legislativo. Segue em anexo manifestação, aguardando providências da Gerência de Processo Legislativo para acerto do Autógrafo para substituição frente ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018 22:15:01	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/11/2018 22:29:26	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 227/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo em 19 de novembro de 2018 (protocolo 29413).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 227/2018 - Ofício GP nº 227/2018 - encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 14/11/2018 11:22:28	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2018 11:32:12	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 05ª Sessão Extraordinária de 14 de novembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2018 11:14:32	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 14/11/2018 11:15:38	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 14 de novembro de 2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2018 11:09:29	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 14/11/2018 11:12:19	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 389/2018 - Parecer COLEJUR - PL 070/2018

Recebimento: 14/11/2018 11:00:54	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/11/2018 11:02:50	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 608/2018 - Parecer jurídico - PL 070/2018

Recebimento: 14/11/2018 10:59:40	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/11/2018 11:00:54	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2018 18:38:26	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2018 10:48:53	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 16 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 05ª Sessão Extraordinária de 14 de novembro de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2018 14:59:18	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/11/2018 11:40:26	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 14 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018 17:36:09	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 26/10/2018 17:43:02	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018 17:10:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/10/2018 17:10:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{61 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}

27/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

11/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 15 dias, 21 horas, 50 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Ata Autógrafo Lei Complementar Municipal

05/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 3 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Anexos Publicação no Diário Oficial

dez

19/11

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 15 dias, 18 horas, 39 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 05/12/2018

19/11

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 5 dias, 10 horas, 57 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 19/11/2018 Ofício ao Executivo Municipal

14/11

Discussão e Votação Única Plenário 16 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/11/2018

14/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/11/2018

14/11

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 9 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/11/2018 Parecer da COLEJUR

14/11

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/11/2018 Parecer Jurídico

14/11

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 12 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2018

13/11

Dar Publicidade no Plenário Plenário 23 horas, 8 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 14/11/2018

01/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 17 dias, 17 horas, 57 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/11/2018

nov

26/10

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 32 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 26/10/2018

26/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/10/2018

out

2018

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 5 de 14/11/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 5 de 14/11/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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