| Recebimento: 27/12/2018 13:40:22 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2018 22:36:35 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/12/2018 17:09:23 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: O Procurador efetivo Wanokzor através do processo 1420/2018 em 28 de novembro informa que houve um erro material por parte do Executivo pois o mesmo deveria protocolar a referida proposição como Projeto de Lei Complementar e não Ordinária, porém não houve prejuízo na tramitação do processo neste Poder Legislativo. Segue em anexo manifestação, aguardando providências da Gerência de Processo Legislativo para acerto do Autógrafo para substituição frente ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 11:22:28 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2018 11:32:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 05ª Sessão Extraordinária de 14 de novembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 11:14:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2018 11:15:38 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 14 de novembro de 2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 11:09:29 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 14/11/2018 11:12:19 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 389/2018 - Parecer COLEJUR - PL 070/2018
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| Recebimento: 14/11/2018 10:59:40 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/11/2018 11:00:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 18:38:26 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2018 10:48:53 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 16 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 05ª Sessão Extraordinária de 14 de novembro de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 14:59:18 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2018 11:40:26 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 14 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 17:36:09 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 26/10/2018 17:43:02 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 17:10:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/10/2018 17:10:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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