| Recebimento: 15/06/2022 14:43:20 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2022 10:47:24 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2022 11:01:51 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3300/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 08 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3377 de 08 de junho de 2022 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 3300/2022 - Diário Oficial do Executivo Municipal
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| Recebimento: 08/06/2022 08:51:47 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 12:05:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 07 de junho de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
AUS
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Estevão Silva Machado
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Alquimar Ferreira da Silva
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 13:31:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/06/2022 09:12:20 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 07 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2022 09:53:52 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2022 08:53:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 18ª Sessão Ordinária de 31 de maio de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
AUS
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Estevão Silva Machado
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Alquimar Ferreira da Silva
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 20:10:40 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2022 20:16:28 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 31 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 19:54:35 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 27/05/2022 19:57:43 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 19/2022 - PARECER COFINOR PL 27/2022
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| Recebimento: 27/05/2022 09:40:32 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 27/05/2022 19:30:07 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 9 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 31/2022 - PARCER COLEJUR PL 27/2022
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| Recebimento: 24/05/2022 19:35:43 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/05/2022 09:18:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Sem delongas, trata-se de projeto de iniciativa da mesa diretora da CMI, com assinatura de sua maioria, cuja matéria é referente a estrutura da Câmara a quem compete legislar e ter a iniciativa.
Consta nos autos justificativa plausível, as competentes declarações e estudo de impacto econômico financeiro e tramitação devida.
Preenchidos os requisitos e formas prescritas na lei e no regimento, não verifico óbice ao prosseguimento do feito, razão pela qual desde logo opino pelo seguimento da presente proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 15:16:49 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2022 19:05:20 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 17ª Sessão Ordinária de 24 de maio de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 12:13:29 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2022 19:20:37 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 9 dias, 7 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 17 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 13:34:29 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 09/05/2022 13:35:10 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 16:39:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2022 16:39:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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