| Recebimento: 15/06/2022 14:43:21 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2022 10:47:28 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2022 10:58:41 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3299/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 08 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3377 de 08 de junho de 2022 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 3299/2022 - Diário Oficial do Executivo
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| Recebimento: 08/06/2022 08:51:48 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 12:01:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 07 de junho de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
AUS
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Estevão Silva Machado
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Alquimar Ferreira da Silva
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 13:31:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/06/2022 09:10:58 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 07 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2022 09:53:53 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2022 08:46:29 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 18ª Sessão Ordinária de 31 de maio de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
AUS
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Estevão Silva Machado
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Alquimar Ferreira da Silva
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 17:58:25 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2022 20:08:33 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 31 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 18:20:26 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 26/05/2022 16:19:17 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 29/2022 - PARECER PL 25-22
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| Recebimento: 16/05/2022 13:54:52 |
Fase: Para Análise |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/05/2022 12:43:18 |
Ação: Analisado(a)
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador,
Trata-se de Projeto de Lei para denominação de Sala da Secretaria do Palácio Luiz Gonzaga de Deus, sede do Poder Legislativo Municipal.
Acompanham o PL:
Justificativa; e
Certidão de óbito.
O presente PL tem como fundamentação legal: art. 46, alínea “h” do Regimento Interno c/c Lei Federal nº 6.454 de 1977.
Outrossim, não consta nos autos qualquer informação que desabone a homenageada, bem como qualquer vínculo com exploração de mão de obra escrava.
Desta forma, não vislumbro qualquer óbice legal que impeça a tramitação do PL nº 25/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 13:16:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/05/2022 09:26:45 |
Ação: Análise Jurídica
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Distribuo para Assessoria Jurídica a fim de verificar se estão presentes os requisitos para prosseguimento do feito, sem prejuízo do devido processo legal. Após análise, instruir o processo e encaminhar ao Procurador Efetivo desta Casa de Leis que deverá emitir o competente parecer jurídico com seu opinamento e encaminhar ao setor devido para providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 16:06:35 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 11:47:48 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 15ª Sessão Ordinária de 10 de maio de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 15:18:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2022 15:31:09 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 10 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 16:09:29 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 06/05/2022 11:00:51 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 15:03:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/05/2022 15:03:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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