| Recebimento: 31/03/2022 00:37:31 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2022 16:01:01 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2022 15:53:27 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 17:30:13 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2022 20:40:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes em 02ª discussão e votação na 05ª Sessão Ordinária de 03 de março de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César Carneiro
AUS
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
AUS
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2022 11:42:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/02/2022 13:03:21 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na 05ª sessão ordinária de 03 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 15:59:11 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2022 20:41:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 04ª Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
AUS
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2022 15:10:28 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2022 17:08:09 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 04ª Sessão ordinária de 22 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2022 15:04:39 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/02/2022 15:05:24 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres emitidos. Encaminhado à Presidência para inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2022 11:43:26 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 18/02/2022 15:04:39 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 13/2022 - PL 06-2022 - Processo 39
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| Recebimento: 08/02/2022 17:47:55 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2022 18:43:39 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 02ª Sessão Ordinária de 08 de fevereiro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2022 15:13:46 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/02/2022 18:54:21 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 2ª Sessão ordinária de 08 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2022 03:06:53 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 28/01/2022 03:09:08 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada e identificada que há a necessidade de acréscimo do artigo que faz menção a comunicação ao Executivo sobre a necessidade de oficiar empresas e órgãos a nomeação da referida via pública. Sugiro que seja realizada uma Emenda aditiva ao processo legislativo. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2022 17:21:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/01/2022 17:21:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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