PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 5/2022

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Data de apresentação 17/01/2022 16:12:03

N° Processo 20/2022

N° Protocolo 20/2022

ID 9470

Ementa

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA CUSTEIO OPERACIONAL DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI COVID-19) DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

SAÚDE - UNIDADE DE SAÚDE - HOSPITAL

Norma resultante Lei Ordinária 3281/2022

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2022 20:45:36	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2022 18:04:07	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/02/2022 18:11:10	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.281/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 02 de fevereiro de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3.294 de 02 de fevereiro de 2022 (anexo). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3281/2022 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA CUSTEIO OPERACIONAL DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI COVID-19) DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Recebimento: 04/02/2022 18:14:56	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 07/02/2022 18:04:07	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 004/2022 ao Executivo Municipal em 02 de fevereiro de 2022, sob o nº de protocolo 1214/2022 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 2/2022 - Autógrafo de Lei ref. ao PL 005/2022 Ofício ao Executivo Municipal 4/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 005/2022

Recebimento: 01/02/2022 21:17:22	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 21:40:46	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 01ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022 20:32:48	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 01/02/2022 20:34:58	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na 1ª Sessão ordinária de 1º de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022 20:22:18	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Envio: 01/02/2022 20:23:39	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da CESAS 5/2022 - PL 05-2022 - Processo 20 2022

Recebimento: 01/02/2022 20:21:34	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/02/2022 20:22:17	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Proposição distribuída.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022 20:03:50	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 01/02/2022 20:21:34	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 6/2022 - PL 05-2022 - Processo 20 2022

Recebimento: 01/02/2022 20:03:17	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/02/2022 20:03:50	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Proposição distribuída.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022 19:54:51	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 01/02/2022 20:03:17	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 5/2022 - PL 05-2022 - Processo 20 2022

Recebimento: 01/02/2022 19:27:41	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/02/2022 19:30:44	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 5/2022 - Parecer Jurídico PL 05/2022

Recebimento: 01/02/2022 18:46:34	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 19:25:20	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022, e aprovada por unanimidade em Plenário, a urgência especial da matéria, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2022 13:47:22	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 28/01/2022 18:26:09	Ação: Adiada a Publicidade
Tempo gasto: 4 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição devido ao cancelamento da 01ª Sessão Extraordinária de 28 de janeiro de 2022. Encaminhado para Publicidade na 47ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022 23:00:56	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 25/01/2022 23:44:49	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 43 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 28 de janeiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022 17:21:49	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 25/01/2022 21:58:49	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 4 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2022 16:12:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/01/2022 16:12:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).}

07/02

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

07/02

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 7 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 07/02/2022 Lei Ordinária Municipal

04/02

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 5 dias, 20 horas, 23 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 07/02/2022 Autógrafo Ofício ao Executivo Municipal

01/02

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 5 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 11 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer da CESAS

01/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 17 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer da COFINOR

01/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 32 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer da COLEJUR

01/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 5 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer Jurídico

01/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 59 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 01/02/2022

fev

28/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 18 horas, 41 minutos Adiada a Publicidade Despacho Eletrônico - 28/01/2022

25/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 46 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 25/01/2022

25/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 8 dias, 5 horas, 46 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 25/01/2022

17/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/01/2022

jan

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 1 de 01/02/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 1 de 01/02/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 5/2022

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).

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