PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 01/02/2022 13:19:54	Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 01/02/2022 13:39:02	Ação: Comunicação Protocolada
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Ofício PRESID/JOL nº 002/2022 encaminhado ao Executivo Municipal em 1º de fevereiro de 2022, comunicando a Promulgação da Lei Ordinária Municipal (protocolo PMI 1.134/2022). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante de Protocolo 1134/2022 - Comunicação ao Executivo Municipal sobre Promulgação de Lei Ordinária

Recebimento: 01/02/2022 10:49:14	Fase: Promulgar Norma	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 01/02/2022 13:18:52	Ação: Lei Municipal Promulgada
Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.279/2022 promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nº 1.859-A de 1º de fevereiro de 2022 (em anexo). Encaminhado para expedição de Ofício ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3279/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “MARTINHO MOREIRA”, NA LOCALIDADE DO MONTE AGHÁ, NESTE MUNICÍPIO. Publicação no Diário Oficial 1859/2022 - Publicação no Diário do Legislativo - Lei Ordinária Municipal

Recebimento: 17/12/2021 12:57:21	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 31/01/2022 14:26:24	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 45 dias, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2021 00:06:49	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 17/12/2021 12:55:11	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 165/2021 ao Executivo Municipal em 17 de dezembro de 2021, sob o nº de protocolo 13461/2021. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 63/2021 - Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 069/2021 Ofício ao Executivo Municipal 165/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 069/2021

Recebimento: 14/12/2021 20:24:30	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 20:25:15	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 46ª sessão ordinária de 14 de dezembro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto AUS José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 18:01:53	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 20:24:30	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 46ª sessão ordinária de 14 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2021 12:11:47	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2021 19:26:28	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 7 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 14 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2021 00:28:28	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/12/2021 00:30:42	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico e COLEJUR emitidos. Segue para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2021 00:10:03	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 10/12/2021 00:28:28	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 113/2021 - PL 69 - Processo 772

Recebimento: 07/12/2021 10:39:10	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/12/2021 11:34:01	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 89/2021 - Parecer Jurídico PL 69/2021

Recebimento: 06/12/2021 16:32:24	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2021 19:31:49	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 45ª Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021 17:25:01	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2021 17:31:50	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021 13:33:21	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 03/12/2021 13:33:57	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2021 16:24:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/12/2021 16:24:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

01/02

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

01/02

Comunicar Promulgação ao Executivo Coordenação de Processo Administrativo 20 minutos Comunicação Protocolada Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Comprovante de Protocolo

01/02

Promulgar Norma Coordenação de Processo Administrativo 22 horas, 52 minutos Lei Municipal Promulgada Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Lei Ordinária Municipal Publicação no Diário Oficial

fev

2022

17/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 45 dias, 1 hora, 31 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 31/01/2022

16/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 2 dias, 16 horas, 29 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 17/12/2021 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo

14/12

Discussão e Votação Única Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2021

13/12

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 58 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 14/12/2021

10/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 18 horas, 55 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/12/2021

10/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 2 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 10/12/2021

10/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 dias, 12 horas, 54 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 10/12/2021 Parecer da COLEJUR

07/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 16 horas, 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 07/12/2021 Parecer Jurídico

06/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 3 dias, 1 hora, 59 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 06/12/2021

03/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 horas, 57 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/12/2021

03/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 21 horas, 9 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 03/12/2021

02/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/12/2021

dez

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 06/12/2021
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 46 de 14/12/2021
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 69/2021

Histórico da Tramitação 60 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

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