Data de apresentação 20/09/2021 16:17:21
 N° Processo 552/2021
 N° Protocolo 564/2021
 ID 9144
 Ementa

Processo ALES nº 12907/2021 - Indicação 4781/2021 da Assembleia Legislativa do ES pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política de Drogas - Dispõe sobre Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA - Estruturado, capacitado e ativo em todos os municípios.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação