PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 35/2021

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Data de apresentação 23/07/2021 17:15:18

N° Processo 407/2021

N° Protocolo 418/2021

ID 8986

Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DO “CLUBE ATLÉTICO ITAPEMIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Paulo Sérgio de Toledo Costa;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Ofício Externo 426/2021

Norma resultante Lei Ordinária 3244/2021

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 18/10/2021 12:33:58	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2021 10:36:40	Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 18/10/2021 12:32:57	Ação: Comunicação Protocolada
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: Ofício PRESID/JOL nº 127/2021 encaminhado ao Executivo Municipal em 18 de outubro de 2021, comunicando a Promulgação da Lei Municipal nº 3.244/2021 (protocolo PMI 8557/2021). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 127/2021 - Encaminha Promulgação da Lei Ordinária nº 3.244/2021 Comprovante de Protocolo 8557/2021 - Protocolo PMI - Encaminhamento de Promulgação da Lei nº 3.244/2021

Recebimento: 18/10/2021 10:27:07	Fase: Promulgar Norma	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 18/10/2021 10:34:05	Ação: Lei Municipal Promulgada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.244/2021 promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nº 1787-A de 18 de outubro de 2021 (em anexo). Encaminhado para expedição de Ofício ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3244/2021 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DO “CLUBE ATLÉTICO ITAPEMIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicação no Diário Oficial 1787/2021 - Publicação da Lei nº 3.244/2021 no Diário Oficial do Legislativo

Recebimento: 13/09/2021 17:09:20	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 18/10/2021 10:12:22	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 34 dias, 17 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2021 14:19:09	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 13/09/2021 15:35:18	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 108/2021 ao Executivo Municipal em 13 de setembro de 2021, sob o nº de protocolo 7393/2021. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 22/2021 - Autógrafo de Lei - Referente ao Projeto de Lei nº 035/2021 Ofício ao Executivo Municipal 108/2021 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei - Referente ao Projeto de Lei nº 035/2021

Recebimento: 09/09/2021 16:13:54	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2021 19:40:08	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 32ª Sessão Ordinária de 09 de setembro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2021 12:49:27	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 03/09/2021 13:52:22	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 09 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2021 13:18:03	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2021 21:06:09	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 31ª Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2021 15:17:01	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/08/2021 17:12:37	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 31 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Anexação 3/2021 - Termo de Anexação

Recebimento: 30/07/2021 15:13:36	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 05/08/2021 14:11:32	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 38/2021 - Processo 407 - PL 35

Recebimento: 29/07/2021 11:16:26	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/07/2021 13:07:01	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 25/2021 - Parecer Jurídico PL 35/2021

Recebimento: 27/07/2021 18:03:26	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2021 19:31:06	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 26ª Sessão Ordinária de 27 de julho de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2021 17:54:01	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/07/2021 17:56:53	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade na Sessão Ordinária de 27 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2021 17:20:59	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 23/07/2021 17:21:18	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2021 17:15:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/07/2021 17:15:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}

18/10

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

18/10

Comunicar Promulgação ao Executivo Coordenação de Processo Administrativo 1 hora, 58 minutos Comunicação Protocolada Despacho Eletrônico - 18/10/2021 Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

18/10

Promulgar Norma Coordenação de Processo Administrativo 21 minutos Lei Municipal Promulgada Despacho Eletrônico - 18/10/2021 Publicação no Diário Oficial Lei Ordinária Municipal

out

13/09

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 34 dias, 18 horas, 37 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 18/10/2021

13/09

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 3 dias, 19 horas, 55 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 13/09/2021 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo

09/09

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 6 dias, 5 horas, 47 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/09/2021

02/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 16 horas, 46 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/09/2021

set

31/08

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 53 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 31/08/2021

06/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 22 dias, 3 horas, 1 minuto Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/08/2021 Termo de Juntada por Anexação

ago

30/07

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 7 dias, 1 hora, 4 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/08/2021 Parecer da COLEJUR

29/07

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 dia, 17 horas, 35 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 29/07/2021 Parecer Jurídico

27/07

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 34 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 27/07/2021

23/07

Incluir Proposição no Expediente Presidência 35 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/07/2021

23/07

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 5 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 23/07/2021

23/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/07/2021

jul

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 27/07/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 31 de 31/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 32 de 09/09/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 35/2021

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