| Recebimento: 26/10/2021 12:32:27 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2021 18:42:34 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2021 20:02:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 36ª Sessão Ordinária de 05 de outubro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei, com as seguintes Emendas:
- Emenda modificativa no Art. 28 proposta pelo Vereador Renildo Peçanha (aprovada por 08 favoráveis e 02 contrários);
- Emenda supressiva no Art. 54 proposta pelo Vereador João Bechara Netto (aprovada à unanimidade);
- Emenda modificativa no Art. 55 proposta pelo Vereador João Bechara Netto (aprovada à unanimidade);
- Emenda modificativa no Art. 56 proposta pelo Vereador João Bechara Netto (reprovada por 06 votos a 04).
Boletim de Votação do Projeto com as Emendas
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 13:52:25 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2021 13:56:29 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 05 de outubro de 2021, considerando o artigo 152, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, a saber:
Art. 152 - O regime de urgência simples será concedido pelo plenário por requerimento de qualquer Vereador, quando se tratar de matéria de relevante interesse público ou de requerimento escrito que exigir, por sua natureza, a pronta deliberação do plenário.
Parágrafo Único - Serão incluídos no regime de urgência simples, independentemente de manifestação do plenário, as seguintes matérias:
I - A proposta orçamentária, diretrizes orçamentárias, plano plurianual, a partir do escoamento de metade do prazo de que disponha o legislativo para apreciá-la.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 11:46:12 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:Gabinete do Vereador João Bechara Netto |
| Envio: 01/10/2021 13:50:49 |
Ação: Analisado(a)
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Vereador e tempo de vista decorrido, encaminhado à Presidência para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 13:57:28 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2021 19:22:27 |
Ação: Pedido de Vista
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Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao Vereador João Bechara Netto na 30ª Sessão Ordinária de 24 de agosto de 2021 para análise da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Vereador.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 15:16:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2021 17:25:47 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 24 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 12:43:46 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 05/08/2021 12:47:48 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação com observação, emitido em anexo pela COFINOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 16/2021 - Processo 279 - PL 16
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| Recebimento: 16/07/2021 12:16:25 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Gerência Contábil |
| Envio: 30/07/2021 17:08:47 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue opinamento técnico conforme solicitado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 154/2021 - 1
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| Recebimento: 09/07/2021 17:22:36 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 09/07/2021 17:26:43 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Opinamento emitido em anexo pela COFINOR, solicitando parecer técnico da Contabilidade desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 12/2021 - PL 16/2021 - Processo 279/2021
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| Recebimento: 09/07/2021 17:04:00 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 09/07/2021 17:04:55 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 28/2021 - PL 16_2021- Processo 279-2021
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| Recebimento: 08/06/2021 19:44:19 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2021 19:47:14 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 19ª Sessão Ordinária de 08 de junho de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 16:38:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/06/2021 21:05:34 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 08 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 15:59:04 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 21/05/2021 13:26:30 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 15:59:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2021 15:59:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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