| Recebimento: 08/06/2021 21:09:28 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2021 20:47:05 |
Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 08/06/2021 21:03:51 |
Ação: Comunicação Protocolada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Ofício PRESID/JOL nº 056/2021 encaminhado ao Executivo Municipal em 08 de junho de 2021, comunicando a Promulgação da Lei Municipal nº 3.228/2021. (protocolo PMI 4074/2021)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante de Protocolo 4074/2021 - Comunicação de Promulgação de Lei Municipal
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| Recebimento: 12/05/2021 16:13:36 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2021 15:46:56 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 40 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 17:39:23 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 22:14:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes em 02ª discussão e votação na 15ª Sessão Ordinária de 11 de maio de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
AUS
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 17:10:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2021 17:13:36 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 11 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 18:55:44 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2021 21:15:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 14ª Sessão Ordinária de 04 de maio de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 17:00:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2021 17:17:39 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2021 11:46:43 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 30/04/2021 13:14:07 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 16/2021 - PL 009/2021 - 218/2021 - Adicional de Periculosidade
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| Recebimento: 16/04/2021 09:42:55 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/04/2021 17:49:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 8 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 6/2021 - PL 09/2021
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| Recebimento: 13/04/2021 19:28:39 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2021 19:54:16 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 11ª Sessão Ordinária de 13 de abril de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2021 17:59:46 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2021 18:01:48 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de abril de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2021 16:22:10 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 09/04/2021 17:40:14 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2021 16:22:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2021 16:22:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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