| Recebimento: 15/04/2021 16:29:37 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2021 16:54:44 |
Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 31/03/2021 16:41:58 |
Ação: Decreto Legislativo Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as devidas providências da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 18:01:56 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2021 10:44:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação pela maioria dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 09ª Sessão Ordinária de 23 de março de 2021, encaminhado à Coordenação de Processo Administrativo para elaboração do Decreto Legislativo.
Obs: A pedido da Mesa Diretora, faz-se necessário o ajuste na redação final do art. 1º deste PDL quanto a: Aprovação com Ressalva (Prefeito Luciano de Paiva Alves) e Aprovação (Prefeitos: Viviane da Rocha Peçanha e Estevão Silva Machado).
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
ABSTENÇÃO
José de O. Lima (Presidente)
SIM
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
AUSENTE
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 17:51:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2021 17:55:42 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 23 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 17:25:29 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/03/2021 17:27:25 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado à Presidência para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 17:15:02 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 19/03/2021 17:25:29 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da COLEJUR emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 8/2021 - PDL 001/2021 - Processo 156/2021
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| Recebimento: 19/03/2021 17:06:25 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/03/2021 17:07:36 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Distribuído a COLEJUR para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 17:05:00 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/03/2021 17:06:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se de análise obrigatória acerca do Parecer Prévio TC-092/2018 - Processo: 05686/2017-3, para avaliar a hipótese de aprovação da prestação de contas anual do Prefeito Luciano de Paiva Alves, Viviane da Rocha Peçanha Sampaio e Estevão Silva Machado, referente ao ano de 2016, nos termos da recomendação do TCEES, referente ao exercício de 2016, já submetida a análise do Tribunal de Contas do ES, com decisão final entendendo que mesmo diante da necessidade de ressalvas restaram regulares a prestação de contas apreciada.
Após análise do trâmite processual, bem como a legislação vigente pertinente, verifica-se que todo processo está dentro da legalidade, desta forma, esta procuradoria opina pela APROVAÇÃO do referido Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 10:44:49 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/03/2021 17:05:00 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Tempo gasto: 6 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 21:44:31 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2021 21:57:22 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na Sessão ordinária de 16 de março de 2021, encaminhado à Procuradoria para opinamento jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 17:47:08 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2021 18:15:51 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e publicidade, na Sessão Ordinária de 16 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 16:30:17 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 12/03/2021 17:26:45 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 14:10:48 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2021 14:10:48 |
Ação: Proposta Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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