| Recebimento: 22/06/2021 12:11:50 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2021 11:43:39 |
Fase: Promulgar Norma |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 22/06/2021 11:46:53 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.233/2021 promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de 21 de junho de 2021(em anexo). Segue para expedição de Ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 17:28:26 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2021 11:09:17 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 33 dias, 17 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 40 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 19:17:07 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2021 19:38:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária de 18 de maio de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 16:13:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2021 14:19:33 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 18 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 17:38:30 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 22:15:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 15ª Sessão Ordinária de 11 de maio de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 17:00:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2021 17:23:41 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 11 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 13:55:59 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
| Envio: 30/04/2021 13:57:10 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 3/2021 - Processo 132/2021 - Convênio Polícia Civil
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| Recebimento: 30/04/2021 13:54:07 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/04/2021 13:55:59 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Distribuído para opinamento na CESAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 18:30:36 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 30/04/2021 13:54:07 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 15/2021 - Processo 132/2021 - Convênio Polícia Civil
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| Recebimento: 17/03/2021 13:37:18 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/04/2021 14:56:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se os Autos de Projeto de Lei para Autorizar a Celebração de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e a Câmara Municipal de Itapemirim e dá outras providências.
O Projeto de Lei acima citado preenche todos os requisitos legais para sua tramitação, bem como sua Aprovação, sendo assim, essa procuradoria opina pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 00:28:22 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2021 00:32:36 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 07ª Sessão Ordinária de 09 de março de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2021 18:18:03 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/03/2021 18:35:48 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 09 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2021 17:57:29 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 05/03/2021 18:18:03 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 12:49:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2021 12:49:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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