| Recebimento: 09/04/2021 11:47:56 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2021 05:19:20 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:47:56 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 83 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 20:20:07 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 15:53:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 51ª Sessão Ordinária de 17 de Março de 2020, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 13:08:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2020 13:09:44 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 10:47:06 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 20:22:06 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 50ª Sessão Ordinária de 10 de março de 2020, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 12:44:39 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/03/2020 13:03:03 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2020 07:06:24 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 29/02/2020 07:18:25 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 216/2020 - PROJETO DE LEI 15 DE 2020
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| Recebimento: 21/02/2020 13:14:20 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 27/02/2020 12:55:01 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 015/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 513/2020 - PARECER AO PL 015/2020
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| Recebimento: 14/02/2020 15:38:46 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 19:06:22 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 47 ª Sessão Ordinária de 18 de fevereiro de 2020, encaminhado as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 15:49:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/02/2020 15:26:17 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 14:33:03 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 13/02/2020 14:59:18 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 14:04:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/02/2020 14:04:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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