| Recebimento: 13/01/2021 16:46:43 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2019 15:11:07 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/10/2019 15:11:42 |
Ação: Norma Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 20:44:21 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/10/2019 15:10:53 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 181 dias, 18 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 15:29:52 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2019 20:44:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 12ª Sessão Ordinária de 23 de Abril de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 14:22:28 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2019 15:24:09 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na 12º sessão ordinária de 23 de Abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 15:40:51 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2019 21:50:44 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 10ª Sessão Ordinária de 09 de Abril de 2019, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 15:27:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2019 15:36:09 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 10º sessão ordinária de 09 de Abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 15:11:27 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/04/2019 15:15:52 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Apos as comissões se manifestarem, e a emissão de Parecer Jurídico, faça a inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 14:53:39 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 05/04/2019 15:06:07 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Apos analise minuciosa, acompanhamos os pareceres Jurídico e da Colejur pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 132/2019 - Parecer da COFINOR , referente ao Pl 07/2019
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| Recebimento: 05/04/2019 14:31:55 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 05/04/2019 14:36:20 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Apos emissão de parecer pela constitucionalidade, enviamos para a COFINOR para as devidas providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 422/2019 - Parecer PL 10/2019 - Barragens do Bem
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| Recebimento: 21/03/2019 17:53:44 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/03/2019 14:38:12 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Apos as comissões se manifestarem, vou proceder meu opinamento juridico. Por oportuno solicito que me reenvie apos as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 14:48:31 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2019 14:49:01 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2019 12:36:25 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/03/2019 14:46:35 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 50 dias, 2 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2019 13:44:07 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 29/01/2019 13:45:26 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2019 12:58:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/01/2019 12:58:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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