Ementa: DISPÕE SOBRE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES E CRIA O PROGRAMA "BARRAGENS DO BEM " E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2019
Nº do Processo:   59
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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