PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 91/2018

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Data de apresentação 11/12/2018 16:24:42

N° Processo 1490/2018

N° Protocolo 1512/2018

ID 6690

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3133/2018

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 1 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 31/12/2018 18:14:46	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/12/2018 15:31:25	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 31/12/2018 15:46:48	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Ata da 07ª sessão Extraordinária de 11/12/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 7/2018 - Ata da 7ª Sessão Extraordinária Autógrafo 3133/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.133/2018 Lei Ordinária Municipal 3133/2018 - Lei Municipal nº 3.133/2018

Recebimento: 14/12/2018 15:51:38	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2018 14:20:58	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.133/2018 sancionada, e publicada em 13 de dezembro de 2018 no Diário Oficial do Município (publicação em anexo). Aguardando normativa impressa por parte do Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 414/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município

Recebimento: 14/12/2018 15:39:39	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2018 15:51:38	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 241/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2018 (protocolo 33751).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 21:05:32	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:23:47	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 7ª Sessão Extraordinária de 11 de dezembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 20:44:04	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2018 20:45:34	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após aprovação da urgência especial à unanimidade, incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 11 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 20:41:13	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 11/12/2018 20:42:34	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da COFINOR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 121/2018 - Parecer COFINOR - PL 091/2018

Recebimento: 11/12/2018 20:37:42	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 11/12/2018 20:41:13	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 410/2018 - Parecer COLEJUR - PL 091/2018

Recebimento: 11/12/2018 19:52:37	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/12/2018 19:53:53	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 640/2018 - parecer jurídico PL 91/2018

Recebimento: 11/12/2018 19:46:55	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 19:48:29	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 85ª Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 19:20:51	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2018 19:21:24	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 11 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 16:38:00	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 11/12/2018 16:38:45	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 16:24:42	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/12/2018 16:24:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 1 horas, 50 minuto(s).}

31/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

31/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 10 dias, 1 hora, 25 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 31/12/2018 Ata Autógrafo Lei Ordinária Municipal

14/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 6 dias, 22 horas, 29 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Publicação no Diário Oficial

14/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 18 horas, 27 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/12/2018

11/12

Discussão e Votação Única Plenário 38 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da COFINOR

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 47 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da COLEJUR

11/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 5 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer Jurídico

11/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 27 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 horas, 42 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 14 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/12/2018

dez

2018

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 7 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 7 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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