PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 85/2018

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Data de apresentação 03/12/2018 09:19:04

N° Processo 1444/2018

N° Protocolo 1466/2018

ID 6644

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM EM PLENA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL 2.831, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3136/2018

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 8 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 31/12/2018 18:14:47	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/12/2018 15:31:26	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 31/12/2018 16:07:33	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: Ata da 07ª sessão Extraordinária de 11/12/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 7/2018 - Ata da 7ª Sessão Extraordinária Autógrafo 3136/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.136/2018 Lei Ordinária Municipal 3136/2018 - Lei Municipal nº 3.136/2018

Recebimento: 14/12/2018 15:51:35	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2018 14:25:10	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.136/2018 sancionada, e publicada em 13 de dezembro de 2018 no Diário Oficial do Município (publicação em anexo). Aguardando normativa impressa por parte do Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 414/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município

Recebimento: 14/12/2018 15:39:40	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2018 15:51:35	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 241/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2018 (protocolo 33751).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 21:05:33	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:27:33	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Apreciado quanto ao parecer da Colejur pois o mesmo apresentara apenas a assinatura de um membro, sendo aprovado o parecer à unanimidade pelo Plenário. Após seguiu para aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 7ª Sessão Extraordinária de 11 de dezembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 21:03:07	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2018 21:03:32	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Após aprovação da urgência especial à unanimidade, incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 11 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 21:01:28	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Envio: 11/12/2018 21:02:01	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer CESAS em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da CESAS 5/2018 - Parecer CESAS - PL 085-2018

Recebimento: 11/12/2018 21:00:35	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 11/12/2018 21:01:28	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer COFINOR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 119/2018 - Parecer COFINOR - PL 085/2018

Recebimento: 11/12/2018 20:37:43	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 11/12/2018 21:00:35	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer COLEJUR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 408/2018 - Parecer COLEJUR - PL 085/2018

Recebimento: 11/12/2018 18:59:22	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/12/2018 19:00:54	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: parecer jurídico anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 638/2018 - parecer jurídico PL 85/2018

Recebimento: 11/12/2018 18:35:41	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 18:58:38	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 85ª Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2018 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2018 17:05:51	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2018 17:11:59	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 11 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018 13:50:12	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 03/12/2018 13:50:31	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018 09:19:05	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/12/2018 09:19:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 8 horas, 55 minuto(s).}

31/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

31/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 10 dias, 1 hora, 42 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 31/12/2018 Ata Autógrafo Lei Ordinária Municipal

14/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 6 dias, 22 horas, 33 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Publicação no Diário Oficial

14/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 18 horas, 24 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/12/2018

11/12

Discussão e Votação Única Plenário 24 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da CESAS

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da COFINOR

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 hora, 59 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da COLEJUR

11/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer Jurídico

11/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 46 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 11/12/2018

07/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 dias, 3 horas, 21 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2018

03/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 4 horas, 31 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 85/2018

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 8 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 8 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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