| Recebimento: 30/01/2019 16:30:49 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2019 16:07:13 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/01/2019 16:08:14 |
Ação: Ata Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2018 16:16:36 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/01/2019 16:04:28 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 49 dias, 23 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 18:45:51 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2018 21:10:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 84ª Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2018 14:05:21 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2018 17:19:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 18:43:26 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2018 19:59:45 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2018 16:51:34 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2018 16:53:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 27 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2018 16:47:54 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 23/11/2018 16:48:31 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 391/2018 - Parecer COLEJUR - PL 075/2018
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| Recebimento: 23/11/2018 15:05:48 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2018 15:08:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 614/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 20/11/2018 19:17:04 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2018 15:05:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 18:45:07 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2018 19:17:04 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 82ª Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2018 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 13:58:23 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2018 16:01:39 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 20 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 17:35:49 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 13/11/2018 17:43:24 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 17:23:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/11/2018 17:23:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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