| Recebimento: 30/01/2019 16:35:10 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2018 15:25:31 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/12/2018 17:23:54 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.124/2018 sancionada em 29 de novembro e publicada em 30 de novembro de 2018 no Diário Oficial do Município (publicação em anexo). Aguardando normativa impressa por parte do Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 410/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município
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| Recebimento: 27/11/2018 19:58:08 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2018 19:58:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 18:43:27 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2018 19:58:08 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o Projeto de Lei. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2018 16:51:34 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2018 16:55:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 27 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2018 16:48:48 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 23/11/2018 16:49:48 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 392/2018 - Parecer COLEJUR - PL 068/2018
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| Recebimento: 23/11/2018 15:15:23 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2018 15:17:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 615/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 20/11/2018 19:17:02 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2018 15:15:23 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 18:45:08 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2018 19:17:02 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 82ª Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2018 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 17:08:24 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2018 16:01:37 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 20 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 17:05:28 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 26/10/2018 17:07:38 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 15:16:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/10/2018 15:16:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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