| Recebimento: 26/11/2018 17:23:47 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2018 10:06:10 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2018 11:08:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 73ª Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2018 10:23:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2018 17:14:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 17 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2018 18:47:42 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2018 19:39:14 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 72ª Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2018 16:43:06 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2018 16:47:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 11 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2018 15:27:05 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 10/09/2018 16:29:02 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 374/2018 - Parecer COLEJUR - PL 054/2018
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| Recebimento: 10/09/2018 14:39:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/09/2018 14:40:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 588/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 04/09/2018 19:23:32 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/09/2018 14:39:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2018 16:48:08 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2018 19:23:32 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 71ª Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2018 17:17:09 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2018 17:22:14 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 04 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2018 12:22:02 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 30/08/2018 12:33:53 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2018 12:15:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2018 12:15:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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