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  Lei Ordinária 3.113/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL DE “JAQUELINE SALES LEAL DE ALCÂNTARA”, NO BAIRRO NAMITALA AYUB, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 54/2018
Nº do Processo:   1032
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.290/2022 30/03/2022ALTERAartigo 2º

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