PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 20/2018

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Data de apresentação 06/04/2018 12:03:54

N° Processo 404/2018

N° Protocolo 417/2018

ID 5555

Ementa

DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Waldemir Pereira Gama;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3110/2018

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 11/10/2018 08:58:35	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2018 16:53:23	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/10/2018 17:03:04	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ata da 70ª sessão ordinária de 28/08/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 05/10/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 70/2018 - Ata da 70ª Sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 398/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município

Recebimento: 30/08/2018 13:05:41	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/10/2018 16:53:23	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 41 dias, 3 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.110/2018 sancionada pelo Executivo em 24 de setembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3110/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.110/2018 Lei Ordinária Municipal 3110/2018 - Lei Municipal nº 3.110/2018

Recebimento: 30/08/2018 12:48:38	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/08/2018 12:54:44	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 168/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 29 de agosto de 2018 (protocolo 21601).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 168/2018 - Ofício GP nº 168/2018 encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 28/08/2018 18:44:52	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2018 19:19:55	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 70ª Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2018 17:56:05	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 24/08/2018 15:28:18	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 28 de agosto de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2018 14:18:21	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2018 20:39:41	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 6 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 69ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2018 13:44:30	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/08/2018 16:53:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 119 dias, 3 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 21 de agosto de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2018 10:37:09	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2018 12:17:22	Ação: Adiada a Votação
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: Após solicitação de retirada da proposição para análise, pelo autor vereador Waldemir Pereira Gama, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2018 14:38:30	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/04/2018 14:59:30	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2018 14:32:28	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 13/04/2018 14:33:36	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 307/2018 - Parecer COLEJUR - PL 020/2018

Recebimento: 13/04/2018 14:00:35	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/04/2018 14:24:43	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 524/2018 - parecer jurídico favorável.

Recebimento: 10/04/2018 19:23:44	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/04/2018 14:00:35	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2018 18:36:45	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2018 19:23:44	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 53ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2018 15:23:41	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 06/04/2018 15:25:43	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 10 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2018 12:13:21	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/04/2018 12:14:42	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2018 12:03:56	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/04/2018 12:03:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

11/10

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

10/10

Anexar Ata Procuradoria Geral 9 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 10/10/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

out

30/08

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 41 dias, 3 horas, 58 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 10/10/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

30/08

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 1 dia, 17 horas, 34 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 30/08/2018 Ofício ao Executivo Municipal

28/08

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 51 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/08/2018

23/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 18 horas, 48 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/08/2018

21/08

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 46 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 21/08/2018

ago

20/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 123 dias, 4 horas, 35 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/08/2018

16/04

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 21 horas, 17 minutos Adiada a Votação Despacho Eletrônico - 16/04/2018

13/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 25 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/04/2018

13/04

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 8 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/04/2018 Parecer da COLEJUR

13/04

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 24 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/04/2018 Parecer Jurídico

10/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 18 horas, 36 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/04/2018

10/04

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 3 horas, 58 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 10/04/2018

06/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 horas, 11 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 06/04/2018

06/04

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 10 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 06/04/2018

06/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/04/2018

abr

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 53 de 10/04/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 54 de 16/04/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 69 de 21/08/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 70 de 28/08/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 20/2018

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