PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 15/2018

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Data de apresentação 09/03/2018 16:52:24

N° Processo 268/2018

N° Protocolo 277/2018

ID 5412

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS COORDENADORES E FORMADORES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3074/2018

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2018 13:46:43	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2018 17:08:08	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/04/2018 12:45:46	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Ata da 02ª sessão Extraordinária de 20/03/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 22/03/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 2/2018 - Ata da 02ª sessão Extraordinária Publicação no Diário Oficial 341/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município

Recebimento: 23/03/2018 15:14:26	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/04/2018 17:08:08	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.074/2018 sancionada pelo Executivo em 22 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3074/2018 - Lei Municipal nº 3.074/2018 Autógrafo 3074/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.074/2018

Recebimento: 23/03/2018 14:54:11	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/03/2018 15:14:26	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 039-2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo em 22/03 (protocolo 7178).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 39/2018 - Ofício GP 039-2018_encaminhamento de autógrafo de Lei ao Executivo

Recebimento: 20/03/2018 20:33:45	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 20:39:08	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 02ª Sessão Extraordinária de 20 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 20:33:05	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 20:33:45	Ação: Aprovado o Regime de Urgência

Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na mesma sessão extraordinária de 20 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 20:16:12	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 20/03/2018 20:17:20	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 20 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 19:37:41	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 20/03/2018 19:38:40	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 78/2018 - Parecer - PL 015/2018

Recebimento: 20/03/2018 19:36:32	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 20/03/2018 19:37:41	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 299/2018 - Parecer - PL 015/2018

Recebimento: 20/03/2018 19:21:34	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/03/2018 19:23:12	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 510/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 13/03/2018 18:45:40	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/03/2018 19:21:34	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dias, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2018 18:19:09	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2018 18:45:40	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 49ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:41:54	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2018 17:45:04	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:01:20	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 09/03/2018 17:02:01	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 16:52:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/03/2018 16:52:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

17/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

04/04

Anexar Ata Procuradoria Geral 12 dias, 19 horas, 37 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 17/04/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

abr

23/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 12 dias, 1 hora, 53 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 04/04/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

23/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 18 horas, 35 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 23/03/2018 Ofício ao Executivo Municipal

20/03

Discussão e Votação Única Plenário 5 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 16 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 38 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/03/2018 Parecer da COFINOR

20/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 14 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 20/03/2018 Parecer da COLEJUR

20/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/03/2018 Parecer Jurídico

13/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 dias, 35 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/03/2018

13/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 13/03/2018

09/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 43 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2018

09/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 9 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 09/03/2018

09/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/03/2018

mar

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 15/2018

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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