PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 11/2018

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Data de apresentação 08/03/2018 16:45:18

N° Processo 253/2018

N° Protocolo 262/2018

ID 5397

Ementa

REVOGA O CAPÍTULO V - DA ESTABILIDADE FINANCEIRA - DA LEI COMPLEMENTAR 209, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 216/2018

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2018 13:46:43	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2018 14:32:16	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/04/2018 13:17:09	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Ata da 50ª sessão ordinária de 20/03/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 22/03/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 50/2018 - Ata da 50ª sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 341/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município

Recebimento: 03/04/2018 19:31:41	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 03/04/2018 19:56:26	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 216/2018 sancionada pelo Executivo em 22 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 216/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 216/2018 Lei Complementar Municipal 216/2018 - Lei Complementar Municipal nº 216/2018

Recebimento: 23/03/2018 15:14:49	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 03/04/2018 19:31:41	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 039/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 22/03/2018, protocolo 7178 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 39/2018 - Ofício GP nº 039/2018 encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 20/03/2018 19:45:06	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 20:11:22	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única (com proposta de Emenda aprovada, requerida pelo vereador João Bechara) na 50ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 19:31:31	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 20/03/2018 19:33:41	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 20 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 19:30:12	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/03/2018 19:30:58	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e da Colejur emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 19:29:30	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 20/03/2018 19:30:12	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 298/2018 - Parecer - PLC 011/2018

Recebimento: 20/03/2018 19:09:00	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/03/2018 19:12:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 509/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 20/03/2018 19:08:26	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/03/2018 19:09:00	Ação: Distribuir para Parecer


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 18:21:44	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 18:24:22	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 50ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2018 16:46:09	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/03/2018 17:00:30	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 20 de março de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos de Projeto de Lei 20/2018 - Ofício PMI nº 098/2018_juntada da Decisão TC-435/2018-9 do TCEES

Recebimento: 12/03/2018 14:54:51	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2018 14:57:50	Ação: Adiada a Publicidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2018 17:41:54	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2018 17:45:40	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2018 17:00:32	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 08/03/2018 17:02:02	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2018 16:45:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/03/2018 16:45:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}

17/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

06/04

Anexar Ata Procuradoria Geral 13 dias, 17 horas, 20 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 17/04/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

03/04

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 24 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 03/04/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

abr

23/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 13 dias, 23 horas, 20 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 03/04/2018 Ofício ao Executivo Municipal

20/03

Discussão e Votação Única Plenário 37 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 18 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 20/03/2018 Parecer da COLEJUR

20/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/03/2018 Parecer Jurídico

20/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 44 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 23 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 20/03/2018

14/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 dias, 2 horas, 2 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/03/2018 Anexos de Projeto de Lei

12/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 21 horas, 12 minutos Adiada a Publicidade Despacho Eletrônico - 12/03/2018

09/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 43 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2018

08/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 16 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 08/03/2018

08/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2018

mar

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 50 de 20/03/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 11/2018

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).

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