PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 8/2018

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Data de apresentação 16/02/2018 17:10:31

N° Processo 149/2018

N° Protocolo 156/2018

ID 5288

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ¨PRAIA DE TODOS¨QUE CRIA SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3082/2018

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 18/05/2018 16:00:59	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2018 15:26:21	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/05/2018 15:30:24	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ata da 57ª sessão ordinária de 08/05/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 16/05/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 57/2018 - Ata da 57ª sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 355/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município

Recebimento: 10/05/2018 13:41:56	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/05/2018 15:26:21	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.082 sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de maio de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3082/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3082/2018 Lei Ordinária Municipal 3082/2018 - Lei Municipal nº 3.082/2018

Recebimento: 10/05/2018 13:37:14	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/05/2018 13:41:56	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 079/2018 encaminhando autógrafo de Lei, protocolado junto ao Executivo Municipal em 10 de maio de 2018 (protocolo 11782).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 79/2018 - Ofício GP 079-2018_encaminha Autógrafo de Lei

Recebimento: 08/05/2018 18:00:01	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2018 19:18:34	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 57ª Sessão Ordinária de 08 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018 14:22:06	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/05/2018 16:07:43	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2018 18:17:50	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2018 21:03:40	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 55ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2018 14:38:30	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 20/04/2018 13:50:15	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 24 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2018 12:07:09	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 13/04/2018 12:07:51	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 84/2018 - Parecer - PL 008/2018

Recebimento: 13/04/2018 12:06:22	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 13/04/2018 12:07:09	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 305/2018 - Parecer - PL 008/2018

Recebimento: 06/04/2018 14:47:53	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/04/2018 14:51:10	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue PL com Retificação do parecer, uma vez que juntado aos autos o Impacto Financeiro original, sendo assim Opino pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2018 18:24:04	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 12/03/2018 16:05:26	Ação: Dado providência
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Após envio dos documentos originais da Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro e Declaração do Ordenador de despesa, encaminhamos a douta Procuradoria para novo opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos de Projeto de Lei 19/2018 - Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro e Declaração_PL 008-2018

Recebimento: 01/03/2018 17:39:47	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/03/2018 17:42:12	Ação: Pela Rejeição
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico pela rejeição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 476/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 28/02/2018 00:30:01	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/03/2018 17:39:47	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2018 17:54:31	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2018 00:30:01	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 6 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 47ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2018 15:58:46	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2018 15:59:48	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018 17:36:33	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 16/02/2018 17:37:57	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018 17:10:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/02/2018 17:10:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

18/05

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

18/05

Anexar Ata Procuradoria Geral 4 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 18/05/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

10/05

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 8 dias, 1 hora, 44 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 18/05/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

10/05

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 1 dia, 18 horas, 23 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 10/05/2018 Ofício ao Executivo Municipal

08/05

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 10 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 08/05/2018

mai

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 9 dias, 19 horas, 4 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/05/2018

24/04

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 7 horas, 13 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 24/04/2018

13/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 7 dias, 1 hora, 42 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/04/2018

13/04

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/04/2018 Parecer da COFINOR

13/04

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 6 dias, 21 horas, 15 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/04/2018 Parecer da COLEJUR

06/04

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 24 dias, 22 horas, 45 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 06/04/2018

abr

06/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 10 dias, 22 horas, 23 minutos Dado providência Despacho Eletrônico - 12/03/2018 Anexos de Projeto de Lei

01/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Pela Rejeição Despacho Eletrônico - 01/03/2018 Parecer Jurídico

mar

28/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 dia, 17 horas, 9 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/03/2018

27/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 8 horas, 30 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 28/02/2018

23/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 6 dias, 22 horas, 21 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/02/2018

16/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 27 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 16/02/2018

16/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2018

fev

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 27/02/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 55 de 24/04/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 57 de 08/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 8/2018

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

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Resultado da Votação

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