PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 1/2018

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Data de apresentação 04/01/2018 13:58:37

N° Processo 10/2018

N° Protocolo 14/2018

ID 5144

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA CARREIRA PÚBLICA MUNICIPAL - EFETIVOS E ESTÁVEIS - PARA ASSESSORIA TÉCNICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERVISÃO DE PROCESSOS E DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE SERVIDORES CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 209/2018

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2018 07:44:00	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2018 16:37:14	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 26/02/2018 17:01:02	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 33 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: Ata da 01ª sessão extraordinária de 15/01/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 16/01/2018 anexados. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 1/2018 - Ata da 01ª Sessão Extraordinária - ano 2018 Publicação no Diário Oficial 308/2018 - Publicação_Diário Oficial de Itapemirim

Recebimento: 16/01/2018 16:59:08	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/01/2018 16:46:19	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 209 sancionada em 16 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 209/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 209/2018 Lei Complementar Municipal 209/2018 - Lei Complementar Municipal nº 209/2018

Recebimento: 15/01/2018 19:11:18	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/01/2018 16:59:08	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 005/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 16/01/2018, protocolo 1385 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 5/2018 - Ofício GP nº 005/2018 de encaminhamento do autógrafo de Lei ao Executivo Municipal

Recebimento: 15/01/2018 19:08:40	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2018 19:11:18	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 01ª Sessão Extraordinária de 15 de janeiro de 2018, encaminhado a Procuradoria para elaboração de autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:35:24	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/01/2018 17:37:11	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:30:23	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 17:30:34	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:28:51	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 15/01/2018 17:30:23	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo. E apensado o processo 37/2018 com a Estimativa de impacto orçamentário-financeiro do presente projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos de Projeto de Lei 17/2018 - Estimativa de impacto orçamentário-financeiro Parecer da COFINOR 4/2018 - Parecer - PLC 001/2018

Recebimento: 15/01/2018 17:28:44	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 17:28:51	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 17:15:46	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 15/01/2018 17:28:44	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 4/2018 - Parecer - PLC 001/2018

Recebimento: 15/01/2018 16:51:25	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 16:51:41	Ação: Parecer não Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 16:46:15	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/01/2018 16:51:25	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2018 16:33:03	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2018 16:37:56	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Extrardinária de 15 de janeiro de 2017, e aprovada por unanimidade o regime de urgência especial, encaminhado a Procuradoria e Comissões para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2018 13:34:07	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 12/01/2018 16:15:02	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 15 de janeiro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2018 14:21:22	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 04/01/2018 14:23:47	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2018 13:58:38	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/01/2018 13:58:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

27/02

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

fev

24/01

Anexar Ata Procuradoria Geral 39 dias, 14 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 26/02/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

16/01

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 1 dia, 23 horas, 47 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 18/01/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

15/01

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 21 horas, 47 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 16/01/2018 Ofício ao Executivo Municipal

15/01

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 34 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 6 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/01/2018 Anexos de Projeto de Lei Parecer da COFINOR

15/01

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 37 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/01/2018 Parecer da COLEJUR

15/01

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral Parecer não Emitido Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 13 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 15/01/2018

15/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 3 dias, 22 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 15/01/2018

11/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 8 dias, 1 hora, 51 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/01/2018

04/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 25 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 04/01/2018

04/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/01/2018

jan

2018

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 01 de 15/01/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 1/2018

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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