PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 105/2017

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Data de apresentação 12/12/2017 14:41:45

N° Processo 1472/2017

N° Protocolo 1492/2017

ID 5055

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.037, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÃO COM CONCURSO LEITEIRO REALIZADO NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPEMIRIM - EXPOAGRO 2017.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3058/2017

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2018 15:22:18	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação: Lei Ordinária Municipal 3058/2017 - Lei Municipal nº 3.058/2017

Recebimento: 18/01/2018 16:48:06	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/01/2018 15:04:25	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Ata da 10ª Sessão extraordinária de 14 de dezembro de 2017 e publicação no Diário Oficial de 18/12/2017 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 10/2017 - Ata da 10ª Sessão Extraordinária Publicação no Diário Oficial 295/2017 - Publicação no Diário Oficial do Município

Recebimento: 02/01/2018 15:58:37	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/01/2018 16:32:18	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 9 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.058/2017 sancionada pelo Executivo em 18 de dezembro de 2017. (publicação do Diário Oficial do Município em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 290/2017 - Publicação Diário Oficial do Município_Lei Municipal nº 3.058/2017

Recebimento: 15/12/2017 15:50:05	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 15/12/2017 17:02:21	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO GP nº 337/2017 - ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI AO EXECUTIVO MUNICIPAL (protocolo 36792/2017).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 337/2017 - OFÍCIO 337-2017

Recebimento: 14/12/2017 18:10:16	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 18:12:37	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 10ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 15:42:37	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 18:10:16	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2017 17:36:13	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2017 17:38:40	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 14 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2017 17:34:31	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 13/12/2017 17:35:19	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 282/2017 - Parecer - PL 105/2017

Recebimento: 13/12/2017 16:44:30	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2017 16:47:11	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 451/2017 - Parecer jurídico favorável.

Recebimento: 13/12/2017 16:27:48	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2017 16:43:47	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Sege PL com parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2017 17:32:13	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2017 19:21:34	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 43ª Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2017 17:01:19	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2017 17:05:07	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade na sessão ordinária de 12 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2017 15:07:12	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 12/12/2017 15:29:41	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2017 14:41:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/12/2017 14:41:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

19/01

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

18/01

Anexar Ata Procuradoria Geral 7 dias, 22 horas, 32 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 19/01/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

02/01

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 26 dias, 23 horas, 29 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 11/01/2018 Publicação no Diário Oficial

jan

2018

15/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 22 horas, 49 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 15/12/2017 Ofício ao Executivo Municipal

14/12

Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 1 dia, 31 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 14/12/2017

13/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2017

13/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 48 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/12/2017 Parecer da COLEJUR

13/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2017 Parecer Jurídico

13/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 21 horas, 22 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2017

12/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 horas, 16 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 12/12/2017

12/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 35 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2017

12/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 47 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 12/12/2017

12/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2017

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 105/2017

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