Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.037, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÃO COM CONCURSO LEITEIRO REALIZADO NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPEMIRIM - EXPOAGRO 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 105/2017
Nº do Processo:   1472
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.037/2017 21/09/2017ALTERAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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