PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto Substitutivo 1/2017

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Data de apresentação 23/03/2017 09:35:08

N° Processo 207/2017

N° Protocolo 258/2017

ID 3802

Ementa

Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos empregos públicos criados pelas Leis Complementares nº 10, de 18 de outubro de 2005; 17, de 15 de fevereiro de 2006; 28, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 201/2017

Processo principal Projeto de Lei Complementar 2/2017

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 6 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 04/05/2017 16:27:34	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2017 17:57:55	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/05/2017 13:55:23	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Ata da 09ª Sessão Ordinária de 04 de abril de 2017 e Publicação no Diário Oficial do Município de 12/04/2017 (anexados). Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 9/2017 - Ata da 09ª Sessão Ordinária de 04 de abril de 2017 Publicação no Diário Oficial 180/2017 - Publicação_Diário Oficial de Itapemirim

Recebimento: 07/04/2017 16:56:57	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 12/04/2017 12:41:01	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar 201/2017, sancionada em 10/04/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 201/2017 - Autografo de Lei Complementar Lei Complementar Municipal 201/2017 - Lei Complementar Municipal nº 201/2017

Recebimento: 07/04/2017 16:37:29	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/04/2017 16:39:00	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício GP 046/2017 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 05 de abril de 2017, protocolo 9015 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 46/2017 - Ofício GP 046-2017_encaminha autógrafo de Lei

Recebimento: 04/04/2017 18:17:47	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2017 12:40:58	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 18 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade na 09ª sessão ordinária de 04 de abril de 2017, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2017 14:09:35	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 03/04/2017 14:19:02	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 04 de abril de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2017 13:20:31	Fase: Para Opinamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 03/04/2017 13:24:03	Ação: Opinamento Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 41/2017 - PL (substitutivo) - nº 001/2017

Recebimento: 03/04/2017 13:18:07	Fase: Dar Providência	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 03/04/2017 13:20:10	Ação: Dado providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur, emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 168/2017 - PL (substitutivo) - nº 001/2017

Recebimento: 30/03/2017 15:32:06	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/03/2017 15:34:27	Ação: Opinamento Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 310/2017 - parecer jurídico favorável.

Recebimento: 29/03/2017 21:53:30	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/03/2017 15:31:54	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2017 16:30:54	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2017 21:53:30	Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e aprovação à unanimidade da urgência simples na 08ª sessão ordinária de 28 de março de 2017, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2017 14:28:05	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/03/2017 15:42:15	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 28 de março de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2017 13:00:10	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 23/03/2017 13:03:19	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2017 09:35:09	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/03/2017 09:35:09	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 6 horas, 52 minuto(s).}

04/05

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

mai

17/04

Anexar Ata Procuradoria Geral 22 dias, 1 hora, 14 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 04/05/2017 Publicação no Diário Oficial Ata

07/04

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 4 dias, 20 horas, 2 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 12/04/2017 Autógrafo Lei Complementar Municipal

07/04

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 3 horas, 58 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 07/04/2017 Ofício ao Executivo Municipal

04/04

Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 22 horas, 21 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 05/04/2017

03/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 54 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2017

03/04

Para Opinamento Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 3 minutos Opinamento Emitido Despacho Eletrônico - 03/04/2017 Parecer da COFINOR

03/04

Dar Providência Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 3 dias, 21 horas, 45 minutos Dado providência Despacho Eletrônico - 03/04/2017 Parecer da COLEJUR

abr

30/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Opinamento Emitido Despacho Eletrônico - 30/03/2017 Parecer Jurídico

29/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 17 horas, 38 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/03/2017

28/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 6 dias, 6 horas, 11 minutos Dado Publicidade - Urgência Simples Despacho Eletrônico - 29/03/2017

23/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 horas, 38 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/03/2017

23/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 horas, 28 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 23/03/2017

23/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/03/2017

mar

2017

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 8 de 28/03/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 9 de 04/04/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Substitutivo 1/2017

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 6 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 6 horas, 52 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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