PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Decreto Legislativo 35/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/09/2016 12:57:59

N° Processo 1051/2016

N° Protocolo 1123/2016

ID 3184

Ementa

APROVA O PARECER PRÉVIO TC-08/2016, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LUCIANO DE PAIVA ALVES.

Autoria

COFINOR; Fábio dos Santos Pereira; Regina Viana de Souza; Waldemir Pereira Gama;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 481/2016

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2016 12:15:03	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2016 10:56:18	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/11/2016 19:29:44	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Ata da 172ª sessão ordinária de 25 de outubro de 2016 (anexada). Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 172/2016 - Ata da 172ª sessão ordinária de 25-10-2016 Ofício ao Executivo Municipal 219/2016 - Ofício 219/2016_Comunicado de promulgação ao Executivo Municipal

Recebimento: 28/10/2016 15:42:27	Fase: Dar Publicação	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 03/11/2016 10:56:17	Ação: Para Publicação
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Após publicação do Decreto Legislativo nº 483/2016 no Diário Oficial da Câmara em 03 de novembro de 2016, encaminho a Procuradoria para anexar Ata da sessão de votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 107/2016 - Publicação no Diário Oficial da CMI

Recebimento: 27/10/2016 09:57:36	Fase: Promulgar pela Presidência	Setor:Presidência
Envio: 28/10/2016 14:22:12	Ação: Promulgado(a)
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Promulgo o Decreto Legislativo nº 483/2016 em 26/10/2016. Segue para publicação no Diário Oficial da CMI.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Promulgação 483/2016 - Decreto Legislativo nº 483/2016

Recebimento: 26/10/2016 17:53:54	Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 26/10/2016 19:32:03	Ação: Decreto Legislativo Elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo 483/2016 elaborado. Ao eminente Presidente para promulgação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2016 18:50:29	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2016 19:19:24	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade (abstenção do Vereador João Bechara) em discussão e votação única na 172ª Sessão Ordinária de 25 de outubro de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2016 14:18:19	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 24/10/2016 16:37:45	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 25 de outubro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2016 17:42:14	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/10/2016 17:45:04	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico e Colejur emitidos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2016 16:13:33	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 20/10/2016 17:42:13	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 135/2016 - Parecer da COLEJUR_PDL 035/2016

Recebimento: 13/10/2016 16:12:09	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/10/2016 16:13:33	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2016 18:44:01	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/10/2016 16:12:09	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido pelo Procurador Geral Dr. Cristiano Tessinari (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 239/2016 - Parecer Jurídico

Recebimento: 04/10/2016 18:43:45	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/10/2016 18:44:31	Ação: Distribuir para Parecer


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2016 18:41:25	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2016 18:43:44	Ação: Dado Publicidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 169ª Sessão Ordinária de 04 de outubro de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2016 13:46:27	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 03/10/2016 15:25:19	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 04 de outubro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2016 13:22:57	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 28/09/2016 13:23:40	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2016 12:58:01	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/09/2016 12:58:01	Ação: Proposta Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

09/11

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

03/11

Anexar Ata Procuradoria Geral 5 dias, 8 horas, 33 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 08/11/2016 Ofício ao Executivo Municipal Ata

nov

28/10

Dar Publicação Coordenação de Processo Administrativo 5 dias, 20 horas, 34 minutos Para Publicação Despacho Eletrônico - 03/11/2016 Publicação no Diário Oficial

27/10

Promulgar pela Presidência Presidência 1 dia, 18 horas, 50 minutos Promulgado(a) Despacho Eletrônico - 28/10/2016 Promulgação

26/10

Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 12 minutos Decreto Legislativo Elaborado Despacho Eletrônico - 26/10/2016

25/10

Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 2 horas, 41 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 25/10/2016

21/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 dias, 22 horas, 52 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/10/2016

20/10

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 2 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 20/10/2016

13/10

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 7 dias, 1 hora, 28 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 20/10/2016 Parecer da COLEJUR

13/10

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 13/10/2016

11/10

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 8 dias, 21 horas, 27 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/10/2016 Parecer Jurídico

04/10

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 04/10/2016

04/10

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 3 horas, 18 minutos Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 04/10/2016

out

28/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 dias, 2 horas, 1 minuto Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/10/2016

28/09

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 25 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 28/09/2016

28/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposta Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/09/2016

set

2016

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 169 de 04/10/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 172 de 25/10/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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