PROCESSO - 1051/2016
Projeto de Decreto Legislativo - 35/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 35/2016 28/09/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/09/2016
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/09/2016
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2016
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2016
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2016
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2016
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2016
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2016
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 11/10/2016
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2016
- 9 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2016
  - 9.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer da COLEJUR_PDL 035/2016 13/10/2016
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2016
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2016
- 12 - Discussão e Votação Única
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2016
- 13 - Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2016
- 14 - Promulgar pela Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2016
  - 14.2 - Promulgação - Decreto Legislativo nº 483/2016 26/10/2016
- 15 - Dar Publicação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2016
  - 15.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação no Diário Oficial da CMI 03/11/2016
- 16 - Anexar Ata

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