Recebimento: 25/08/2016 10:54:40 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/07/2016 17:18:17 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 21/07/2016 00:28:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na 158ª Sessão Ordinária de 19 de julho de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/07/2016 16:05:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 18/07/2016 22:17:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 19 de julho de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2016 18:16:24 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 12/07/2016 19:44:43 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na 157ª Sessão Ordinária de 12 de julho de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/07/2016 18:33:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 11/07/2016 18:33:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 12 de julho de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/07/2016 18:23:15 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 11/07/2016 18:24:09 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/07/2016 18:22:31 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 11/07/2016 18:23:15 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 79/2016 - Parecer COLEJUR_PL 030-2016
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Recebimento: 11/07/2016 18:22:19 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 11/07/2016 18:22:30 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/07/2016 18:29:08 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 11/07/2016 18:22:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido pelo Procurador Geral Dr. Cristiano Tessinari (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 164/2016 - Parecer Jurídico_PL 030-2016
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Recebimento: 05/07/2016 18:28:46 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 05/07/2016 18:29:07 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/07/2016 18:26:00 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 05/07/2016 18:28:46 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 156ª Sessão Ordinária de 05 de julho de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/07/2016 19:25:44 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 04/07/2016 19:26:57 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 05 de julho de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/07/2016 18:25:37 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 04/07/2016 18:25:53 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/07/2016 18:21:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 04/07/2016 18:21:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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